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Últimas notícias Projeto cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância

O Projeto de Lei 3176/26 altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir novas diretrizes de proteção às crianças e instituir o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância (INDI). A proposta é de autoria da comissão especial que analisou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/24 (prioridade para a primeira infância na Constituição) e foi presidida pelo deputado Osmar Terra (PL-RS).

Português Escudo das Américas: iniciativa de Trump e de 14 países inclui cartel que não existe

No primeiro dia da Assembleia Geral da ONU, o governo de Donald Trump publicou um comunicado conjunto com 14 países da América Latina Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Guiana, Honduras, Panamá, Paraguai, Peru e Trinidad e Tobago anunciando ações conjuntas para combater organizações que os EUA designaram como terroristas. Entre elas estão as brasileiras PCC e CV.

Justiça Zambelli pede ao STF salvo-conduto para vir ao Brasil votar na mãe

A ex-deputada Carla Zambelli pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um salvo-conduto para que possa retornar ao Brasil com o objetivo de votar em sua mãe, Rita Luzia Zambelli Salgado, candidata a deputada federal pelo PL de São Paulo.  Na peça protocolada na segunda-feira (22), a defesa afirma haver mandados de prisão em aberto contra a Zambelli e que a Justiça italiana negou a extradição dela para o Brasil, tendo considerado duvidosa a imparcialidade da Primeira Turma do STF, colegiado responsável por duas condenações contra a ex-deputada.