A Câmara Municipal de Piracicaba nesta segunda-feira (21) o projeto de lei 36/2026, que institui o Programa “Abrigo Amigo”, com diretrizes para a implantação, modernização e padronização de abrigos em pontos de parada do transporte coletivo urbano, em observância aos princípios da acessibilidade universal, sustentabilidade ambiental, inovação tecnológica e segurança dos usuários.
A proposta foi aprovada em primeira discussão. De acordo com o autor, vereador Marco Bicheiro (PSDB), o projeto é inspirado em iniciativas de modernização urbana. Durante a reunião, o parlamentar exibiu um vídeo sobre cidades que aderiram à proposta e destacou a expansão do programa. “Como nós vimos, o projeto do Abrigo Amigo deu tão certo na iniciativa privada que se expandiu para as dez grandes cidades brasileiras, ganhando repercussão nacional”, afirmou.
Segundo Bicheiro, a iniciativa privada por trás do projeto é liderada por uma empresa de mídia urbana, em parceria com uma operadora de celulares, e funciona sem custos para os cofres municipais, com geração de receita por meio de anúncios nos painéis eletrônicos. “Na prática, os pontos de ônibus comuns são substituídos por abrigos inteligentes equipados com telas digitais de alta definição, câmeras, microfones e conexão de internet móvel”, disse.
O vereador explicou que o sistema funciona das 20h às 5h, período considerado de maior isolamento e insegurança nas ruas. O acionamento é feito por meio de um botão físico. “A pessoa, especialmente mulheres que estejam sozinhas ou em situação de vulnerabilidade, pode pressioná-lo e interagir com a tela. Uma videochamada em tempo real é iniciada com uma central de atendimento composta majoritariamente por mulheres treinadas, que conversam com a usuária e fazem companhia até a chegada do ônibus”, explicou.
Em caso de identificação de uma ameaça real, a central pode acionar a polícia ou os serviços de emergência. “Vamos trazer essa modernidade para o nosso município. Em Piracicaba, o nosso botão de alarme ainda pode ser instalado juntamente com câmeras em vários pontos de ônibus existentes na cidade, ligadas à central de monitoramento da Guarda Municipal e da Polícia Militar, dando segurança à população, intimidando a ação de vagabundos e criminosos”, afirmou.
A vereadora Rai de Almeida (PT) também elogiou a aprovação da proposta e destacou as condições dos pontos de ônibus do município, especialmente nas regiões periféricas. “Este é um projeto de bastante relevância na nossa sociedade, tendo em vista que os pontos de ônibus em Piracicaba são muito ruins, não inspiram nenhuma segurança”, afirmou.
Rai ressaltou ainda a vulnerabilidade de mulheres, idosos e pessoas com deficiência que utilizam o transporte coletivo, especialmente no período noturno. “Há muita fragilidade para as pessoas que ficam nesses pontos de ônibus à noite, porque não inspira nenhum tipo de confiança”, disse. A vereadora também defendeu a reforma e a instalação de novos pontos de ônibus na cidade.
Segundo ela, já foram destinados recursos para essas melhorias, mas as estruturas instaladas não oferecem proteção adequada aos usuários. “Espero que o prefeito faça a sanção desse projeto e execute, para que nós possamos ter pontos de ônibus seguros, pontos de ônibus amigos do povo”, disse.
O vereador Felipe Jorge Dário (Solidariedade), o Felipe Gema, também parabenizou Bicheiro pela iniciativa e lembrou que, em 2022, quando era suplente e ocupou uma cadeira no Legislativo, apresentou indicações relacionadas à segurança e à iluminação de pontos de ônibus próximos a escolas com aulas no período noturno.
Na ocasião, segundo Gema, uma das sugestões apresentadas foi a instalação de sistemas de energia fotovoltaica para contribuir com a iluminação dos locais. “Então, a gente endossa esse Projeto de Lei e acredito que tem tudo para melhorar o dia a dia de quem utiliza os ônibus, os pontos de ônibus, principalmente na parte noturna”, afirmou.
O texto votado em plenário traz, entre os objetivos do programa, assegurar acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; promover conforto e proteção aos usuários do transporte coletivo; incentivar a adoção de soluções sustentáveis e ambientalmente responsáveis; fomentar a utilização de recursos de tecnologia da informação voltados à comunicação e à segurança; melhorar a experiência dos usuários do transporte coletivo; e contribuir para a mobilidade urbana eficiente e inclusiva.
O substitutivo aprovado prevê que os abrigos integrantes do Programa deverão observar diretrizes relacionadas à acessibilidade universal; à sustentabilidade ambiental; à adoção de tecnologias de informação compatíveis com o interesse público; e à segurança e à comodidade dos usuários.
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