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Últimas notícias Projeto proíbe demissão por doença crônica e garante adaptações temporárias no trabalho

O Projeto de Lei 3100/26 proíbe a demissão de trabalhadores e outras práticas discriminatórias em razão de condições de saúde, e assegura adaptações no trabalho para pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas. A proposta considera prática discriminatória, além da dispensa, a recusa de contratação, a alteração contratual prejudicial, a restrição de promoção, a limitação de acesso a oportunidades profissionais ou qualquer tratamento desfavorável motivado pela condição de saúde.

Economia Multas por aumento abusivo de combustíveis passam de R$ 700 milhões

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela regulamentação do setor no país, aplicou mais de R$ 700 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis por causa de aumento abusivo de preço, informou o órgão nesta sexta-feira (25). As infrações são referentes a dez processos administrativos contra nove distribuidoras.

Últimas notícias Projeto proíbe demissão por doença crônica e garante adaptações temporárias no trabalho

O Projeto de Lei 3100/26 proíbe a demissão de trabalhadores e outras práticas discriminatórias em razão de condições de saúde, e assegura adaptações no trabalho para pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas. A proposta considera prática discriminatória, além da dispensa, a recusa de contratação, a alteração contratual prejudicial, a restrição de promoção, a limitação de acesso a oportunidades profissionais ou qualquer tratamento desfavorável motivado pela condição de saúde.

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Cultura Empreendedora Lençóis Paulista recebe Ideathon do Sebrae-SP para estimular inovação e empreendedorismo no município

Lençóis Paulista recebe, no dia 17 de outubro, o Ideathon Lençóis Paulista, iniciativa promovida pelo Sebrae-SP, com realização do Sebrae for Startups e execução da Abstartups, em parceria com a Prefeitura de Lençóis Paulista, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedecon). A imersão presencial será realizada das 8h às 18h, na sede da Sedecon.