O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com veto, a Lei Complementar 213/25, que aumenta as possibilidades para entidades sem fins lucrativos ofertarem seguros e proteção de bens. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (16), regulamenta a atuação das cooperativas de seguros, permitindo operações para além dos setores agrícola, de saúde e de acidente de trabalho.

O Projeto de Lei 2864/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os titulares de cartório (notário ou registrador) possam exercer cargo público ou magistério, mantidos os direitos e deveres e as responsabilidades civil e criminal da atividade previstos na Lei dos Cartórios. Pela proposta, os tabeliães poderão ser eleitos para cargos no Executivo ou Legislativo, atuar como ministros ou secretários (estadual ou municipal), ou ainda ter cargo em comissão na administração direta.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro, com emendas, projeto de lei que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarros eletrônicos, chamados de vape ou "pod". O texto também proíbe expressamente o consumo dos dispositivos eletrônicos de fumar (DEFs) em ambientes de uso coletivo, público ou privado, mesmo os parcialmente abertos.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou nas redes sociais o trabalho do presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden, com o Brasil na defesa da democracia e no combate às mudanças climáticas. O democrata deixa a Casa Branca nesta segunda-feira (20), quando assume o republicano Donald Trump.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, destacou nas redes sociais o trabalho do presidente dos Estados Unidos (EUA), Joe Biden (foto), com o Brasil na defesa da democracia e no combate às mudanças climáticas. O democrata deixa a Casa Branca nesta segunda-feira (20), quando assume o republicano Donald Trump.

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Poucas horas depois de três reféns israelenses terem sido libertados pelo Hamas, Israel liberou nesta segunda-feira 90 detidos palestinos, majoritariamente mulheres e crianças. A troca ocorreu no âmbito do cessar-fogo na Faixa de Gaza, região devastada por mais de 15 meses de guerra.

O operador logístico Alan Valerio, 40, trabalha em Embu das Artes, na Grande São Paulo, e pega diariamente o ônibus 02 (Jardim Tomé – Jardim Batista). Desde o fim do ano passado, fazer o trajeto com o transporte público ficou R$ 1,30 mais caro.

Poder transformar sonhos em realidade é uma grande responsabilidade. Trabalhar esses sonhos com a esperança de um futuro mais diverso no mundo da moda é o que move Jaque Loyal, 27.

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