O Sebrae-SP está com inscrições abertas para a Semana Todas por Elas em Marília. A programação de 23 e 27 de março celebra o Empreendedorismo Feminino com uma série de eventos presenciais e online voltados à capacitação, liderança e fortalecimento de negócios liderados por mulheres.

O Projeto de Lei 6255/25 amplia o alcance do incentivo financeiro-educacional (conhecido como programa Pé-de-Meia) para incluir estudantes bolsistas integrais de escolas particulares e alunos de escolas comunitárias do campo. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6308/25 proíbe a concessão, a renovação e a manutenção de porte ou posse de arma de fogo para pessoas com histórico de violência contra a mulher, crianças ou adolescentes. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 6242/25 cria o "Alerta Prata Nacional", um sistema de emergência para agilizar a localização de pessoas idosas (a partir de 60 anos) e pessoas com deficiência desaparecidas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Está marcado para esta quarta-feira (18) o depoimento de Leila Pereira, presidente do Banco Crefisa, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraude contra aposentados e pensionistas do INSS. O início da reunião está previsto para as 9 horas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pretende colocar em votação nesta semana o Projeto de Lei Complementar 281/19, que cria o novo regime de resolução bancária no Brasil com regras para salvar ou liquidar bancos em dificuldades financeiras. O texto estabelece novos regimes para manter a estabilidade do sistema financeiro em eventuais crises, com validade também para mercados de seguros.

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora requerimentos de urgência para projetos de lei. Entre os itens que podem ganhar urgência está o Projeto de Lei 2736/19, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), que exige certidão negativa de crimes de estelionato e apropriação indébita para a transferência do veículo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a inauguração nesta quarta-feira (18) da Sala Lilás na Câmara para atender mulheres vítimas de violência. As salas lilás são ambientes reservados para atendimento especializado a mulheres em situação de violência.

A tentativa do governo do Distrito Federal (DF) de utilizar o patrimônio público para cobrir o rombo bilionário no Banco de Brasília (BRB), deixado pelas fraudes do Banco Master, sofreu um revés judicial nesta segunda-feira, 16 de março. O juiz Daniel Branco Carnacchioni, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, concedeu liminar suspendendo a lei que autorizava o uso de imóveis estatais como garantia para empréstimos ao banco.

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