A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou medidas para aprimorar o cuidado e o acompanhamento de pacientes com diabetes melito tipo 1 (DM1) no Sistema Único de Saúde (SUS). As novas exigências para tratamento dessa doença serão inseridas na lei que criou a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Participantes de audiência pública do Conselho de Comunicação do Congresso, realizada nesta segunda-feira (9), ressaltaram que o Brasil está se tornando um grande líder mundial em educação digital e midiática. O diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, David Almansa Bernardo, relatou que, a partir da lei que restringiu o uso do celular nas escolas no ano passado, o governo criou uma série de iniciativas para formar alunos e professores sobre o uso de telas e o consumo crítico de informações.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que destina ao Ministério da Defesa as receitas obtidas com a venda de bens móveis e imóveis das Forças Armadas. O texto aprovado é a versão do relator, deputado General Pazuello (PL-RJ), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 118/24, do deputado Fernando Monteiro (PSD-PE).

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para garantir que o trabalho doméstico e as tarefas de cuidado sejam contabilizados para a redução da pena.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei com diretrizes para a assistência a pessoas com gagueira no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), ao Projeto de Lei 4201/24, que trata do assunto.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o registro da adenomiose no documento de identificação oficial. Adenomiose é quando o tecido do endométrio cresce na parede muscular do útero, provocando dores pélvicas e forte sangramento menstrual.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia o acesso de agricultores familiares e microempreendedores individuais à micro e minigeração distribuída de energia elétrica. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), para o Projeto de Lei 1228/23, do deputado João Daniel (PT-SE), e um apensado.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição de redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15) realiza audiência pública nesta terça-feira (10). O debate será realizado às 14h30, no plenário 9, a pedido do deputado Capitão Alden (PL-BA).

A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 1376/26, que autoriza a criação de linhas de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, analisa, nesta terça-feira (10), às 14 horas, o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta prevê linhas de crédito para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR).

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil realiza, nesta terça-feira (10), audiência pública para discutir o turismo sexual, a exploração sexual em rodovias federais e as cadeias de aliciamento de crianças e adolescentes. O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 3.