O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entra em vigor no dia 17 de março, com medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital e regras para prevenir violências, abusos e exposição indevida na internet. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu a regulamentação da lei em uma audiência pública que antecipou pontos do decreto que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu nesta segunda-feira (2) Aline Barbara Mota de Sá Cabral. Ela afirmou que tinha acesso ao cofre de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, mas disse não se lembrar de ter repassado dinheiro ao motorista dele.

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 6139/23, do Senado, que cria regras para facilitar o acesso ao seguro de exportação. O texto prevê um portal único para centralizar a solicitação de apoio oficial nas modalidades direta e indireta, acessível por meio da internet.

Antes do depoimento de Aline Cabral, ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes (conhecido como Careca do INSS), à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, houve debate entre parlamentares da base do governo e da oposição sobre a contagem de votos em requerimentos votados na semana passada. Um deles determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional vai debater, em audiência pública, o combate à desinformação nas eleições de 2026. O foco será a circulação de notícias falsas e o uso de inteligência artificial, com base nas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou aos demais ramos do Ministério Público uma recomendação para que o pagamento de penduricalhos retroativos respeite o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil. Penduricalhos são benefícios, que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional.

O Brasil derrotou a Colômbia por 101 a 72, na noite desta segunda-feira (2) na Arena UniBH, em Belo Horizonte, em seu quarto compromisso pelas Eliminatórias para a Copa do Mundo de basquete masculino de 2027, que será disputada no Catar. ! 100% em BH e 100% nas Eliminatórias! 4 vitórias em 4 jogos! Caio Pacheco 17 pontos, 10 assistências Léo Meindl 16 pontos Mãozinha 13 pontos Wini Silva 10 pontos Já classificado para a segunda fase, Brasil encerra a pic.

A ex-secretária Aline Barbara Mota de Sá Cabral, que trabalhava para o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", afirmou que tinha acesso ao cofre da empresa e repassava dinheiro ao motorista para pagamentos de insumos para a empresa sob orientação do chefe. Ela não soube precisar quanto havia de dinheiro no cofre.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) projeto de lei que estabelece critérios para o funcionamento de um setor de farmácia dentro de supermercados. A proposta será enviada à sanção presidencial.

O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) entra em vigor no dia 17 de março, com medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital e regras para prevenir violências, abusos e exposição indevida na internet. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional debateu a regulamentação da lei em uma audiência pública que antecipou pontos do decreto que está sendo elaborado pelo Ministério da Justiça.