O Ministério Público de São Paulo vai recorrer da decisão do Tribunal do Júri que absolveu dois policiais militares acusados de tentativa de homicídio qualificado em Piracicaba. Em nota divulgada nesta quinta-feira (13), o promotor de Justiça Aluísio Antonio Maciel Neto afirmou que, apesar de respeitar o veredicto dos jurados, lamenta o resultado do julgamento.
Segundo o promotor, as provas reunidas ao longo do processo demonstraram que os policiais tentaram matar a vítima durante um intervalo de aproximadamente 15 minutos e 57 segundos, com cinco disparos de arma de fogo. Ele destacou ainda que o áudio da ação foi registrado por câmera de segurança e que o próprio Inquérito Policial Militar concluiu pela prática do crime de tentativa de homicídio por parte dos acusados.
Na manifestação, o representante do Ministério Público ressaltou que a lei deve ser aplicada de forma igualitária a todos. “A Lei precisa ser igual para todos, independente do fato dos acusados serem policiais militares e da vítima ter passagens policiais. Todos estão abaixo da Lei, do contrário jamais teremos uma sociedade que se paute estritamente pela Justiça”, afirmou. Para o promotor, a absolvição foi “manifestamente contrária à prova dos autos”, motivo pelo qual será apresentado recurso com pedido de novo julgamento.
Os dois réus ficaram presos por cerca de três anos durante a tramitação do processo e agora respondem em liberdade, após a expedição de alvará de soltura determinada na sentença.
Absolvição no Júri
O Tribunal do Júri de Piracicaba absolveu, em julgamento realizado nesta quarta-feira (11), os policiais militares André da Silva Pazetti e Marcus Vinicius da Silva, que respondiam por tentativa de homicídio qualificado e abuso de autoridade. O Conselho de Sentença reconheceu a materialidade e a autoria dos fatos, mas acolheu o chamado “quesito genérico de absolvição”, que permite aos jurados absolverem os réus sem a necessidade de fundamentar a decisão. Com isso, o juiz Matheus Romero Martins declarou a absolvição dos dois policiais em relação às duas acusações.
Denúncia
De acordo com a denúncia do Ministério Público, os fatos ocorreram em 9 de maio de 2023, em uma residência na Rua Antônio Flávio de Andrade, no bairro Novo Horizonte. Sete policiais militares participaram da ocorrência, sendo que três deles — André da Silva Pazetti, Marcus Vinicius da Silva e Rhuan Carlos Martinelli Piona — teriam entrado na casa da vítima, Roberto José da Silva, enquanto outros quatro permaneceram do lado de fora.
A acusação sustenta que os policiais teriam abordado Roberto sob suspeita de envolvimento em roubos e exigido que ele “arrumasse uma arma” em um prazo de 15 dias. Diante da negativa, dois dos policiais teriam efetuado disparos contra a vítima, que pedia para não ser morta. Os tiros, segundo o MP, ocorreram ao longo de cerca de 17 minutos, atingindo Roberto no tórax e na perna.
Para o Ministério Público, o crime só não foi consumado porque a vítima recebeu atendimento médico. A denúncia aponta ainda que a motivação teria sido fazer “justiça com as próprias mãos”, caracterizando motivo torpe, além de meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. Também foi sustentado que houve tentativa de forjar a cena dos fatos para eximir os policiais de responsabilidade.
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