O Escritório Regional do Sebrae-SP em Barretos teve 14 unidades do Sebrae Aqui premiadas no Selo Sebrae de Referência em Atendimento no ciclo 2025, em cerimônia realizada nesta terça-feira, 24 de fevereiro, no Teatro Paulo Autran do Sesc Pinheiros, em São Paulo. Duas unidades do Sebrae Aqui, de Ipuã e Taquaral, foram reconhecidas com selo Bronze.

Dez unidades do Sebrae Aqui no Alto Tietê receberam o Selo Sebrae de Referência em Atendimento, premiação que reconhece a excelência do trabalho realizado pelos postos em todo o Estado. A divulgação dos premiados ocorreu nesta terça-feira (24), durante cerimônia realizada na capital paulista.

O Sebrae-SP está com inscrições abertas para o projeto Frutos do Campo, na região de Urânia e Palmeira dOeste, iniciativa voltada a produtores rurais interessados em aprimorar a gestão da produção hortifrutícola, ampliar canais de comercialização e elevar o faturamento. O programa será realizado de 10 de março a 30 de junho.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação, na internet, dados profissionais, como remuneração e lotação, de servidoras e empregadas públicas que estejam sob medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. A proteção também valerá para pessoas diretamente ligadas à vítima, como pais, filhos e novos cônjuges.

O relator do acordo do Mercosul com a União Europeia, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), defendeu a aprovação do texto que, segundo ele, é uma decisão não só comercial, mas sobre o futuro econômico do Brasil. "Não vamos votar apenas um texto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que eventuais medidas de proteção ao agronegócio poderão ser tomadas no âmbito do acordo entre os blocos comerciais do Mercosul e da União Europeia, mas isso não impede a votação do texto. O acordo está em análise neste momento no Plenário da Câmara.

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o acordo provisório de comércio Mercosul-União Europeia, com previsão de redução de tarifas de importação para diversos setores dentro de um cronograma de desoneração de até 18 anos para certos produtos. Já aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 41/26 é relatado em Plenário pelo deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP).

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca melhorar as condições de trabalho de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE) em regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia Legal, com garantia de fornecimento de embarcações e combustível. A proposta altera a legislação atual para garantir que esses profissionais tenham o suporte necessário para atender populações isoladas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a redução do prazo de prescrição e a aplicação de atenuantes de pena em crimes de violência sexual. O texto aprovado é a versão (substitutivo) do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 3832/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante durante os períodos de trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato. O texto, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).