A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reabre o prazo até 2030 para aplicações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas. A proposta será enviada ao Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os clubes esportivos a manterem em período integral, nos alojamentos, um corpo de profissionais idôneos e capacitados para assistir os jovens atletas em formação (a partir de 16 anos). A relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 6204/13, da deputada Flávia Morais (MDB-GO).

Especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Cultura da Câmara nesta terça-feira (7) alertaram para a importância da relação entre preservação do patrimônio cultural e mudanças climáticas. De acordo com eles, há riscos de destruição de paisagens culturais no Pantanal, deslizamentos na Mata Atlântica e de desertificação na Caatinga, o que evidencia a necessidade de abordagens que salvaguardem os territórios.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar (PLP) que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de resolução que cria a Comenda Padre Cícero Romão Batista de Desenvolvimento Regional, a ser concedida aos que contribuem para o desenvolvimento do Nordeste. A proposta já foi promulgada.

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 2465/26, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que reabre o prazo até 2030 para aplicações com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas. A lei do fundo permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022 a partir de uma medida provisória de 2018 (MP 859/18), convertida na Lei 13.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (8) para debater o direito de migrar e a proteção de brasileiros no exterior. A reunião será realizada no plenário 9, às 16 horas.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos fiscais e tributários do mercado ilegal no Brasil, com destaque para os mecanismos de evasão fiscal, a mensuração da perda de arrecadação e os instrumentos de combate ao comércio ilegal. O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15h30, no plenário 8.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que substitui a lista fixa de exames obrigatórios do pré-natal realizado na rede pública por diretrizes clínicas e protocolos técnicos definidos pelas autoridades de saúde. Pela proposta, que altera a Lei 14.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os entraves regulatórios e operacionais que afetam o setor de cruzeiros marítimos no Brasil. A reunião será realizada no plenário 5, às 14 horas.