O MP (Ministério Público), por meio do Gaema (Grupo de Ação Especial de Defesa do Meio Ambiente) pediu à Justiça que restabeleça a execução da multa de R$ 21,9 milhões aplicada à Usina São José S/A Açúcar e Álcool pela mortandade de peixes registrada em julho de 2024 no Rio Piracicaba. A manifestação foi apresentada após a empresa rejeitar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa a reparação dos danos ambientais por meio de investimentos na recuperação da região.
Somadas à multa, as obrigações previstas na proposta de acordo ultrapassam R$ 60 milhões, chegando a aproximadamente R$ 61 milhões. O montante reúne a multa ambiental atualizada), a indenização por danos ambientais residuais (R$ 4,94 milhões), a compensação por danos morais coletivos (R$ 6 milhões) e a indenização destinada aos pescadores atingidos (R$ 27,86 milhões), além da conversão desses recursos em ações de recuperação ambiental e compensação social.
De acordo com o promotor de justiça do Gaema, Ivan Carneiro Castanheiro, responsável pelo caso, a proposta buscava encerrar o conflito de forma consensual, convertendo os valores da multa e das indenizações em projetos ambientais. Entre as medidas previstas estavam o repovoamento do Rio Piracicaba com espécies nativas, recuperação de áreas degradadas, reflorestamento de matas ciliares, monitoramento da qualidade da água e compensação aos pescadores atingidos pelo desastre.
Apesar de ter participado das negociações, a usina informou ao Ministério Público que não tinha interesse em firmar o acordo.
Paralelamente, a empresa ajuizou, em outubro do ano passado, uma ação para anular a multa aplicada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). A Justiça determinou a suspensão da cobrança até a realização de perícia técnica.
Segundo o promotor, a usina sustenta que não há provas suficientes para justificar a sanção e defende que seja aplicada a legislação estadual, que prevê uma multa inferior a R$ 400 mil. O Ministério Público, por outro lado, argumenta que o caso deve ser enquadrado na legislação federal, que admite multas de até R$ 50 milhões para infrações ambientais dessa natureza.
Na nova manifestação apresentada ao Judiciário, o MP requer que a suspensão da cobrança seja revogada, permitindo que a CETESB execute a multa enquanto a ação segue em tramitação.
Ivan Carneiro Castanheiro destacou que a própria CETESB concordou com a possibilidade de converter os recursos da multa em projetos de recuperação ambiental, caso a empresa aceitasse o acordo. Segundo ele, os investimentos beneficiariam diretamente a região afetada pelo desastre.
O promotor também afirmou que a investigação reuniu laudos técnicos da CETESB, do Centro de Apoio à Execução (CAEX) do Ministério Público e da Polícia Federal, além de depoimentos de servidores públicos e funcionários da usina. Para o Ministério Público, o conjunto de provas demonstra que houve lançamento de efluentes industriais, águas residuárias e melaço em cursos d'água, provocando a contaminação que resultou na morte de milhares de peixes.
Agora, o Ministério Público aguarda a decisão da Justiça sobre o pedido para que a multa volte a ser executada, enquanto prossegue a ação que discute a validade da penalidade ambiental.
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