O Sebrae-SP deu início a uma consultoria voltada à atualização e revisão do Código de Obras e Edificações de Divinolândia, município integrante da Região Vulcânica, com foco na modernização da legislação municipal, desburocratização de processos internos e fortalecimento do ambiente de negócios. O trabalho, que começou oficialmente no dia 22 de maio, pretende tornar mais ágeis e eficientes os fluxos administrativos ligados a obras, edificações e atividades econômicas na cidade.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados ouve, nesta quarta-feira (27), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre a proposta do governo de antecipar a entrada em operação de termelétricas contratadas no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2026. A medida é defendida pelo ministério como forma de reforçar a segurança do sistema elétrico, mas tem gerado questionamentos sobre eventual impacto nas tarifas, critérios de escolha das usinas e segurança jurídica dos contratos firmados no leilão.

Foi cancelado debate que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realizaria, na quarta-feira (27), com a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, sobre o planejamento das ações da pasta para 2026 e os resultados alcançados pelo ministério em 2025.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/25, que torna obrigatória a inclusão de quadros específicos no orçamento público para detalhar os recursos destinados à primeira infância (crianças de zero a seis anos). A proposta da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para criar dois novos instrumentos de transparência: proposta - anexa à Lei Orçamentária Anual (LOA); e execução - anexa ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, nesta terça-feira (26), políticas públicas voltadas às pessoas com altas habilidades e superdotação. O debate será às 16 horas, em plenário a ser definido.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a realização de campanha educativa contra crimes cibernéticos, com foco especial no uso indevido de inteligência artificial (IA). O texto prioriza a proteção de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência contra riscos como o aliciamento digital e a criação de imagens sexualizadas falsas, as chamadas deepfakes.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1344/25, que altera o Código Civil para impedir que vítimas de violência doméstica e familiar sejam obrigadas a pagar pensão alimentícia aos seus agressores. Pela proposta, da deputada Denise Pessôa (PT-RS), a prática de violência doméstica passa a ser considerada, por si só, um procedimento indigno, o que impede o surgimento da obrigação de prestar alimentos.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25), em entrevista coletiva, que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) que elimina a escala de trabalho 6x1 terá um ano de transição para reduzir a jornada de 44 horas para 40 horas semanais. Após 60 dias da promulgação da PEC, colocaremos no texto a redução de duas horas imediatamente.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir os resultados do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) Maria da Penha, em Pernambuco, e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional. O debate atende a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG) e está marcado para as 14h30, em plenário a ser definido.

A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais ouve, nesta terça-feira (26), o diretor da Força Nacional do Sistema Nacional de Saúde (FN-SUS), Rodrigo Stábeli, sobre a atuação do programa na região. A Força foi criada pelo Ministério da Saúde para dar resposta rápida a emergências que afetam a saúde da população.