O Sebrae-SP, via unidade do Sebrae Aqui, em parceria com a Prefeitura de Itupeva e a Associação Comercial e Industrial (ACE) de Itupeva, promove uma trilha de capacitações gratuitas com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo local. As atividades, que contam com vagas limitadas, acontecem entre os meses de junho e julho com cursos presenciais e online voltados para gestão financeira, vendas, atendimento, marketing digital e uso de ferramentas de inteligência artificial nos negócios.

O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal e Sebrae Aqui, oferece a oportunidade para os apiaienses participarem gratuitamente do curso Aprenda a Fabricar Produtos Derivados do Leite de Búfala e suas Versatilidades, que será realizado entre os dias 16 e 26 de junho. As atividades ocorrem às 18h, em dois locais diferentes.

O Sebrae-SP realiza, no dia 12 de junho, em Sorocaba, uma edição especial do Encontro de Empretecos. A atividade integra a agenda mensal do escritório regional e, nesta edição, será aberta também a pessoas que ainda não participaram do Seminário Empretec.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (26), a regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio, também conhecido como free flow. A audiência pública será às 15 horas, em plenário a ser definido, e será interativa.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (26), audiência pública para discutir proposta de integração de dados no sistema público de saúde (Projeto de Lei 5875/13). O debate atende a pedido da relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e está marcado para as 10 horas, no plenário 7.

Medidas protetivas de natureza cível para mulheres vítimas de violência deverão ser cumpridas imediatamente. A medida está prevista na Lei 15.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a adoção de recursos de acessibilidade em aplicativos, sites e plataformas digitais de uso público. A regra também se aplica a fintechs, sistemas de pagamento e canais eletrônicos de atendimento ao consumidor.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3855/25, que proíbe a concessão de remição de pena por estudo, leitura ou formação educacional para condenados por crimes praticados em conexão com organizações criminosas, facções ou milícias privadas. A proposta, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), altera a Lei de Execução Penal, que atualmente permite que o preso diminua um dia de sua sentença para cada 12 horas de atividade educativa comprovada.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga as empresas de transporte aéreo a oferecerem acesso à internet em voos no espaço aéreo brasileiro. De acordo com o texto aprovado, o acesso a aplicativos de mensagens instantâneas para o envio e recebimento de textos deverá ser gratuito para os passageiros.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2237/24, que garante à advogada gestante, lactante ou adotante o direito de adiar audiências ou sessões de julgamento. O benefício é voltado para casos em que a profissional seja a única advogada responsável pelo processo.