O Sebrae-SP esteve presente no 4º Festival de Aves de Botucatu e frisou o apoio ao desenvolvimento do setor de turismo de aves, que vem ganhando cada vez mais destaque no município. O evento, realizado entre os dias 24 e 27 de setembro, chegou à quarta edição com o propósito de valorizar as aves do território, o meio ambiente e o turismo regional, por meio de atividades culturais e de observação da natureza.

O Sebrae-SP realizou, no dia 25 de setembro, na Casa da Cultura, em Brodowski, o terceiro e último encontro da programação regional de turismo que reuniu Altinópolis, Brodowski e Santo Antônio da Alegria. A agenda discutiu governança, integração entre os municípios, valorização dos atrativos e estratégias conjuntas para fortalecer o turismo regional.

O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do governo federal que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A apresentação do projeto havia sido anunciada pelo governo na sexta-feira (25), mesmo dia em que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou uma medida provisória para proibir as bets no Brasil (MP 1394/26).

O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. A ideia é garantir a permanência da mulher no mercado de trabalho e combater demissões após o período de afastamento.

O Projeto de Lei 1928/26 regulamenta a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à legislação de defesa agropecuária federal. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, busca alcançar as ações de vigilância e fiscalização em portos, aeroportos, postos de fronteira, recintos alfandegados e demais vias do território nacional.

O Projeto de Lei 3204/26 proíbe a cobrança de consultas de retorno por profissionais e estabelecimentos de saúde, tanto em atendimentos particulares quanto por planos de saúde. A proibição é válida enquanto durar a validade dos exames solicitados na primeira consulta.

O Projeto de Lei 2786/26, em análise na Câmara dos Deputados, obriga fabricantes e distribuidores de álbuns e figurinhas a incluir orientações sobre o descarte correto do papel siliconado, conhecido como liner, que protege o verso dos adesivos. A proposta também prevê a criação de pontos de coleta para destinar esse material a programas de logística reversa e reciclagem especializada.

O Projeto de Lei 2456/26 estabelece a obrigatoriedade de marcação visível, permanente, legível e inapagável da capacidade volumétrica nominal, expressa em litros, em galões, tambores e demais recipientes destinados a armazenamento, transporte, comercialização ou utilização de combustíveis líquidos no país. O texto foi apresentado à Câmara dos Deputados pelo deputado Pastor Gil (PL-MA).

Neste domingo (4), quem estiver fora do domicílio eleitoral poderá justificar a ausência ou votar em trânsito, caso tenha solicitado essa segunda opção dentro do prazo. Nas eleições de 2026, o prazo para pedir o voto em trânsito terminou em 20 de agosto.

Com subsídio do Sebrae-SP, o empresário Emerson Fachini, da EF Irriga, de Monte Azul Paulista, participa pela primeira vez com estande próprio do Global Agribusiness Festival 2026 (GAFFFF). O evento será realizado nos dias 1º e 2 de outubro, no Nubank Parque, em São Paulo.