A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1379/26, que viabilizou a terceira edição do Plano Brasil Soberano. O plano busca combater os efeitos do tarifaço norte-americano para os exportadores brasileiros por meio de linhas de crédito com juros subsidiados, beneficiando ainda empresas atingidas pelos efeitos das guerras na Ucrânia e no Irã.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4159/25, que inscreve o nome do padre Inácio de Sousa Rolim no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A matéria será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos de urgência para projetos de lei: PL 2839/26, do deputado licenciado Marcos Braz (RJ), que torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais; e PL 479/15, do deputado João Daniel (PT-SE), que institui o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral, com normas gerais e permanentes para manutenção, expansão e qualificação dessa modalidade nas redes públicas de educação básica.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca fortalecer o combate à violência contra a mulher durante períodos de pandemia. O colegiado aprovou a versão do relator (substitutivo), deputado Diego Garcia (União-PR), ao Projeto de Lei 4133/20, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2829/24, que denomina Viaduto Severo Eulálio Filho o viaduto localizado na BR-343, zona leste de Teresina (PI). A matéria será enviada à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1376/26, que prevê a renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por duas ou mais quebras de safras devido a eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025, com taxas entre 6% e 12% ao ano. A matéria perde a vigência amanhã e precisa ser votada ainda pelo Senado.

A Câmara dos Deputados rejeitou recurso contra aprovação conclusiva e enviou ao Senado o Projeto de Lei 2168/21, do ex-deputado Jose Mario Schreiner, que dispensa de licenciamento ambiental o desmatamento de vegetacao nativa em áreas de proteção permanente (APPs) para obras de irrigação e dessedentação animal. O texto havia sido aprovado em 2024 em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do deputado Zé Silva (União-MG).

O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira.  O documento estabelece princípios norteadores e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como usar a IA de forma ética, segura e responsável.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca fortalecer o combate à violência contra a mulher durante períodos de pandemia. O colegiado aprovou a versão do relator (substitutivo), deputado Diego Garcia (União-PR), ao Projeto de Lei 4133/20, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2829/24, que denomina Viaduto Severo Eulálio Filho o viaduto localizado na BR-343, zona leste de Teresina (PI). A matéria será enviada à sanção presidencial.