A Câmara dos Deputados aprovou dois requerimentos de urgência para projetos de lei:

  • PL 2839/26, do deputado licenciado Marcos Braz (RJ), que torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais; e
  • PL 479/15, do deputado João Daniel (PT-SE), que institui o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral, com normas gerais e permanentes para manutenção, expansão e qualificação dessa modalidade nas redes públicas de educação básica.

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