A Câmara de Piracicaba aprovou, em duas votações realizadas na noite desta segunda-feira (9), o projeto de lei 216/2026, que autoriza a mudança de classificação de 47 imóveis públicos para permitir sua futura venda. A proposta foi aprovada durante a 63ª Reunião Ordinária e a 20ª Reunião Extraordinária.
Somados aos imóveis incluídos em projeto aprovado anteriormente pela Câmara, já são mais de 100 terrenos e áreas públicas que poderão ser vendidos pela Prefeitura de Piracicaba. As duas propostas integram a iniciativa do governo Helinho Zanatta (PSD) de reavaliar o patrimônio municipal e permitir a alienação de imóveis considerados desnecessários à prestação de serviços públicos.
As 47 áreas incluídas no novo projeto estão distribuídas pelas regiões leste, norte, oeste e sul de Piracicaba. Entre os bairros contemplados estão Monte Alegre, Piracicamirim, Pompeia, Taquaral, Água Santa, Guamium, Santa Terezinha, Vale do Sol, Vila Industrial, Vila Sônia, Ondas, Ondinhas, São Jorge, Novo Horizonte, Água Branca e Campestre.
Os terrenos têm dimensões bastante diferentes. O menor está localizado no Residencial Canadá, no bairro Ondas, com 902,48 metros quadrados. Já o maior fica no Residencial Campos do Conde, no Taquaral, e possui 27.249,12 metros quadrados.
A proposta altera a classificação dos imóveis, atualmente enquadrados como bens de uso comum do povo, para bens patrimoniais do município. Com isso, a Prefeitura poderá promover a alienação total ou parcial das áreas, mediante licitação, conforme a legislação federal.
Justificativa
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Helinho Zanatta argumenta que a medida busca tornar a gestão do patrimônio municipal mais eficiente. Segundo ele, os imóveis foram avaliados pela Administração e não seriam necessários à continuidade dos serviços públicos ou à execução de políticas municipais.
O prefeito também aponta que a manutenção de áreas sem utilização pode gerar despesas com conservação, vigilância, regularização, tributos e seguros.
Sobre o destino dos recursos arrecadados com eventuais vendas, o projeto estabelece que os valores serão incorporados ao orçamento municipal. A justificativa prevê a possibilidade de aplicação na aquisição de outros imóveis para o patrimônio público e no atendimento de finalidades previdenciárias.
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