A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, a Lei 15.514/26 confere ao município de Franca (SP) o título de Capital Nacional do Basquete.

O Projeto de Lei 1819/26 cria faixas progressivas de isenção do Imposto de Renda (IR) sobre rendimentos de aposentadoria e pensão a partir dos 70 anos de idade. Pela proposta, o valor mensal isento aumenta por faixa etária a cada cinco anos, podendo chegar a R$ 15.

O Projeto de Lei 3003/26 obriga bancos e outras instituições financeiras a divulgar a taxa real de juros efetivamente aplicada em operações de crédito. O texto determina ainda que o Custo Efetivo Total (CET) da operação seja apresentado em anúncios com o mesmo destaque que a taxa de juros.

Foi sancionada, na terça-feira (22), a Lei 15.515/26, que confere o título de capital nacional do pé de moleque à cidade de Piranguinho, em Minas Gerais.

Direitos das pessoas com deficiência, política externa e investimentos em ciência e tecnologia estão entre os temas discutidos na série especial do programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, sobre as eleições de 2026. Especialistas ouvidos pelo programa analisaram desafios nessas áreas e questões que podem ajudar o eleitor a avaliar as propostas dos candidatos.

O Banco Central do Brasil e o Banco Central Europeu (BCE) iniciam nesta quinta-feira (24) estudo de viabilidade para interligar o Pix, sistema de pagamentos instantâneos brasileiro, com o Target Instant Payment Settlement (Tips), serviço de liquidação de pagamentos instantâneos do Eurosistema. Em nota, o Banco Central do Brasil informou que serão avaliados aspectos técnicos, operacionais, jurídicos e de negócio relacionados ao processo.

O Projeto de Lei 3003/26 obriga bancos e outras instituições financeiras a divulgar a taxa real de juros efetivamente aplicada em operações de crédito. O texto determina ainda que o Custo Efetivo Total (CET) da operação seja apresentado em anúncios com o mesmo destaque que a taxa de juros.

A Lei 15.513/26 prorroga até 2031 os incentivos fiscais para doações e patrocínios destinados ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e ao Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).

Foi sancionada, na terça-feira (22), a Lei 15.515/26, que confere o título de capital nacional do pé de moleque à cidade de Piranguinho, em Minas Gerais.