A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o fim da escala 6x1 pode votar nesta quarta-feira (27) o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A reunião está marcada para as 10h30, no plenário 2.

Audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debateu, na terça-feira (26), as cobranças indevidas de multas nos pontos de pedágio de livre passagem, chamados de free flow. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu cerca de 3,4 milhões de multas aplicadas por esse sistema de livre passagem, em que os motoristas tinham sido penalizados por terem supostamente fugido do pagamento do pedágio.

O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento foi discutido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Os participantes do debate demonstraram uma preocupação em comum: a necessidade de um plano de transição para a vida adulta para os adolescentes que estão prestes a deixar os abrigos.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (27) que o governo bateu o recorde de cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS), com a marca de 14,9 milhões de procedimentos em 2025. O balanço foi apresentado em audiência pública da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, que debateu as ações e prioridades da pasta para 2026.

O Projeto de Lei 1203/26, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), estabelece pausas obrigatórias de dez minutos a cada 90 minutos para trabalhadores que exercem suas atividades predominantemente de pé.

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6x1 seis dias de trabalho por um de descanso aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz, em duas etapas, a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A proposta deve ser analisada em seguida pelo Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre a execução dos investimentos da desestatização da Eletrobras na revitalização da Bacia do São Francisco. O objetivo é discutir principalmente a situação dos projetos já aprovados e o risco de descontinuidade de investimentos em função de interpretações relacionadas à concessão dos serviços de saneamento.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir os resultados do Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) Maria da Penha, em Pernambuco, e avaliar a possibilidade de replicação da iniciativa em âmbito nacional. O debate atende a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG) e está marcado para as 14h30, no plenário 14.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir estratégias pedagógicas adotadas por escolas públicas cearenses para ampliar o acesso de estudantes ao ensino superior e reduzir desigualdades educacionais. O debate será realizado às 16 horas, no plenário 8.

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir o uso de tecnologias como ferramentas de apoio no combate à violência contra mulheres. O debate será realizado às 14h30, na Ala Nilo Coelho, plenário 2, do Senado Federal.