O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), celebrou a aprovação, nesta quarta-feira (2), pelo Senado Federal, do projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24). Em publicação nas suas redes sociais, Motta classificou a aprovação da medida como "uma vitória do Brasil e da nossa soberania".

Os deputados reúnem-se na manhã desta quinta-feira (3) tendo ainda na pauta a medida provisória que zerou o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares, conhecida como MP da taxa das blusinhas (MP 1357/26). A MP foi aprovada ontem na comissão mista sobre o tema.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1360/26 cancelou a reunião desta quarta-feira (2). O colegiado deveria votar o relatório da proposta.

A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 4951/26, do Poder Executivo, que cria a Universidade Federal da Fronteira Norte. Pouco antes, os deputados aprovaram pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/26, que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para o exercício de 2026.

O aumento da importação de aço chinês ameaça a sustentabilidade das metalúrgicas brasileiras e representa concorrência desleal. O alerta foi feito por representantes de trabalhadores e de indústrias em audiência pública na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na terça-feira (1º).

O Projeto de Lei 3200/26 altera a Lei de Acesso à Informação para prever a divulgação de informações sobre presentes, viagens, hospedagens, transporte e outros benefícios recebidos por agentes públicos. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê, entre os objetivos do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte), o apoio a ações de segurança em academias de ginástica e centros esportivos. Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão do Esporte para o Projeto de Lei 6147/25, da deputada suplente Dayany Bittencourt (CE).

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a criação das universidades federais de Ciência e Inovação de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. As instituições de ensino serão formadas a partir dos centros federais de educação tecnológica sediados nos dois estados.

A Câmara dos Deputados aprovou há pouco o texto-base da Medida Provisória 1357/26, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até 50 dólares. Por tratar de compras de pequeno valor, a cobrança do tributo ficou popularmente conhecida como taxa das blusinhas.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com regras para a atuação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) nos casos em que a autarquia não for a autora de ações judiciais de nulidade de patentes e de registro de marcas. Por recomendação do relator, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Desenvolvimento Econômico para o Projeto de Lei 3553/21, do ex-deputado Carlos Bezerra (MT).