O Projeto de Lei 3122/26 cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação e Proteção dos Profissionais de Portaria, Vigia e Controle de Acesso. A proposta estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil e define medidas de segurança, capacitação e proteção para esses trabalhadores.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (27) para discutir a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. A reunião será realizada no plenário 7, às 17 horas.

O Projeto de Lei 2984/26 cria o Programa de Acordos de Indenização por Mineração em Desconformidade, para permitir acordos em ações judiciais que cobram ressarcimento à União por mineração feita fora das regras. A proposta inclui ações já transitadas em julgado e está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 3398/26, em análise na Câmara dos Deputados, inclui psicopedagogos nas equipes interdisciplinares de atenção psicossocial da educação básica pública. Atualmente, a legislação assegura a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas públicas.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) , e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), estiveram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, para cumprimentá-lo pela vitória nas urnas no domingo. "Diálogo, respeito institucional e compromisso com o futuro.

O Projeto de Lei 2979/26 cria o Programa Nacional de Regularização Ambiental e Fundiária Simplificada, chamado de CAR Expresso. A proposta altera o Código Florestal para simplificar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e acelerar a regularização ambiental e fundiária de imóveis rurais.

O Projeto de Lei 3557/26 cria a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira, com o objetivo de orientar ações públicas para reduzir os impactos de eventos climáticos extremos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Desde 2023, quando foi sancionada a lei que cria o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, o Brasil tem três feriados nacionais no calendário de novembro. Em 2026, eles são comemorados nas seguintes datas:  2 de novembro (segunda-feira): Dia de Finados  15 de novembro (domingo): Proclamação da República  20 de novembro (sexta-feira): Dia Nacional da Consciência Negra  Dia de Finados  Comemoração de seguidores da Igreja Católica e cristãos de outras tradições, que também é conhecida como Dia dos Mortos.

Mulheres negras têm taxa de mortalidade 3,8 vezes maior de câncer de mama em comparação às mulheres brancas. É o que aponta a publicação Disparidades Raciais na Incidência do Câncer de Mama, primeiro volume da série Disparidades Raciais e Câncer de Mama: um Olhar para a Saúde das Mulheres Negras do Instituto Nacional de Câncer (Inca).

O Sebrae-SP encerrou, na sexta-feira (23), a primeira edição do Empretec no formato 5D em Jaboticabal. Realizada entre os dias 19 e 23 de outubro, na Faculdade de Tecnologia (Fatec), em parceria com a Prefeitura e Fatec, a capacitação reuniu 25 empreendedores em cinco dias de atividades práticas voltadas ao desenvolvimento de comportamentos empreendedores.