O Ministério Público do Estado pediu à Justiça o arquivamento do inquérito policial que investigou a fraude em um processo de dispensa de licitação na Secretaria de Saúde de Americana. A pasta usou orçamentos falsos para justificar a contratação de uma oficina mecânica para execução de serviços em um veículo Fiat Doblô. Após mais de três anos de investigação, contudo, a Polícia Civil não conseguiu apontar o responsável por essa falsificação.
O caso foi denunciado pelo vereador Gualter amado (PDT), que apontou gastos excessivos para o veículo, que não estava parcialmente desmontado na garagem da pasta.
Donos de duas oficinas que teriam participado do procedimento de dispensa de licitação disseram aos investigadores que não conheciam os modelos, valores e assinaturas dos orçamentos que constavam no processo.
Servidores municipais e o secretário de Saúde Danilo Oliveira, ouvidos durante o inquérito, negaram participação na fraude. Uma sindicância realizada pela própria Prefeitura de Americana concluiu que houve irregularidade no processo, mas também não apontou um responsável pelas falsificações.
Para o promotor de Justiça André Vitor de Freitas, não há provas suficientes para denunciar alguém criminalmente no caso. “Assim, embora subsistam dúvidas acerca da regularidade dos procedimentos administrativos adotados à época, a prova produzida mostrou-se insuficiente para demonstrar, com o necessário grau de certeza mínimo exigido para a persecução penal, a autoria de eventual delito. Em outras palavras, não foram obtidos elementos concretos capazes de individualizar conduta criminosa atribuível a pessoa determinada, permanecendo a autoria dos fatos desconhecida”, afirmou.
Procurada pelo Giro19, a Secretaria de Saúde de Americana informou que o episódio provocou mudanças na forma com a pasta realiza procedimentos de compra.
“Foi instituída a Comissão de Análise e Avaliação das Compras, formada por uma equipe heterogênea e multiprofissional, com o objetivo de modernizar e otimizar os processos de aquisição da pasta. A comissão atua de forma estratégica na avaliação e no planejamento das solicitações de compras, contribuindo para a padronização de insumos, a organização dos suprimentos e o alinhamento das aquisições às necessidades prioritárias da rede municipal de saúde. A iniciativa reforça o compromisso da Secretaria com o aprimoramento contínuo dos procedimentos, a transparência e a aplicação eficiente dos recursos público”, diz a nota.
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