O Sebrae-SP e o Sindicato Rural de Taubaté, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), promovem o 2º Encontro de Produtores de Leite de Natividade da Serra Dia de Campo, no dia 27 de fevereiro (sexta-feira), para produtores rurais, técnicos e profissionais do agro. A programação será realizada das 9h às 17h, no Sítio São Genésio, em Natividade da Serra.

O Sebrae-SP está com inscrições abertas para seleção de expositores do Sudoeste Paulista e Alto Vale do Ribeira interessados em participar da Agrishow 2026, considerada a maior feira de tecnologia agrícola do Brasil. O evento, que está em sua 31ª edição, será realizado de 27 de abril a 1º de maio, em Ribeirão Preto, e deve reunir mais de 800 marcas expositoras e mais de 195 mil visitantes, qualificados em 520.

Entre os dias 9 e 13 de março, Itararé irá receber a unidade itinerante do Sebrae-SP, que estará disponível para atendimento presencial e orientações gratuitas aos empreendedores locais durante todo o dia na Praça Francisco Alves Negrão, que está localizada no Centro da cidade. A ação, que faz parte das comemorações ao Dia Internacional da Mulher, conta com o apoio da Prefeitura Municipal e Associação Comercial e tem como objetivo fortalecer o empreendedorismo na cidade, oferecendo apoio técnico, esclarecimento de dúvidas e encaminhamentos para quem deseja abrir ou formalizar um negócio, além de orientações para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1973/23, que inclui a certidão de antecedentes criminais e a certidão judicial cível e criminal como documentos obrigatórios na habilitação para o casamento. O texto altera o Código Civil, que já exige dos noivos vários documentos.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que busca melhorar as condições de trabalho de agentes comunitários de saúde (ACS) e de agentes de combate às endemias (ACE) em regiões de difícil acesso, especialmente na Amazônia Legal, com garantia de fornecimento de embarcações e combustível. A proposta altera a legislação atual para garantir que esses profissionais tenham o suporte necessário para atender populações isoladas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a redução do prazo de prescrição e a aplicação de atenuantes de pena em crimes de violência sexual. O texto aprovado é a versão (substitutivo) do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), para o Projeto de Lei 3832/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570/22, que obriga os planos de saúde a cobrirem as despesas do acompanhante durante os períodos de trabalho de parto, no parto e no pós-parto imediato. O texto, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), foi aprovado por recomendação da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a divulgação, na internet, dados profissionais, como remuneração e lotação, de servidoras e empregadas públicas que estejam sob medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. A proteção também valerá para pessoas diretamente ligadas à vítima, como pais, filhos e novos cônjuges.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer. Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os padrões de segurança e de saúde dos motoristas profissionais deverão seguir exclusivamente as especificações dos fabricantes dos veículos, conforme homologado pela autoridade competente. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), para o Projeto de Lei 1134/25, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).