A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca fortalecer o combate à violência contra a mulher durante períodos de pandemia. O colegiado aprovou a versão do relator (substitutivo), deputado Diego Garcia (União-PR), ao Projeto de Lei 4133/20, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

  Em entrevista ao programa Me Conta+, transmitido nas redes sociais da Câmara dos Deputados, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) relatou ameaças que já sofreu e falou sobre um projeto em discussão na Casa que amplia a proteção a mulheres que ocupam espaços de liderança. Natália Bonavides é relatora do Projeto de Lei 68/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que cria medidas específicas de apoio a mulheres que ocupam espaços de poder e sofrem violência política de gênero.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A discussão estava prevista para o mês passado, mas foi adiada devido a um problema de saúde do relator.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1379/26, que viabilizou a terceira edição do Plano Brasil Soberano. O plano busca combater os efeitos do tarifaço norte-americano para os exportadores brasileiros por meio de linhas de crédito com juros subsidiados, beneficiando ainda empresas atingidas pelos efeitos das guerras na Ucrânia e no Irã.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1376/26, que prevê a renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por duas ou mais quebras de safras devido a eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025, com taxas entre 6% e 12% ao ano. O texto resultou de negociações entre o governo o setor agropecuário em torno do Projeto de Lei 5122/23 após sua votação no Senado.

A Câmara dos Deputados rejeitou recurso contra aprovação conclusiva e enviou ao Senado o Projeto de Lei 2168/21, do ex-deputado Jose Mario Schreiner, que dispensa de licenciamento ambiental o desmatamento de vegetacao nativa em áreas de proteção permanente (APPs) para obras de irrigação e dessedentação animal. O texto havia sido aprovado em 2024 em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na forma do substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, do deputado Zé Silva (União-MG).

O Partido Republicano dos Estados Unidos apostou e muito  em campanhas contra os direitos das pessoas trans para tentar conquistar votos nas eleições de meio de mandato no país. Até 25 de outubro, o partido do presidente Donald Trump havia investido 183 milhões de dólares em anúncios de televisão sobre questões trans, segundo levantamento da AdImpact divulgado pela Associated Press.

A Autoridade Portuária de Santos (APS), responsável pela administração do Porto, confirmou que um ataque cibernético iniciado na última sexta-feira (6) derrubou os sistemas, a energia elétrica e o acesso a internet em toda área administrativa do porto, sem conseguir afetar as operações logísticas. Durante a tarde de hoje, já com energia elétrica e internet, continuavam os esforços para recuperação dos sistemas internos e do site da instituição.

Os deputados que participam da regulamentação da reforma tributária admitem rever benefícios fiscais concedidos a determinados setores caso a alíquota de referência do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) ultrapasse 26,5%. A possibilidade foi discutida nesta terça-feira (10), em reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em Brasília.

Em outubro, 71,88% do território brasileiro teve um volume de chuvas abaixo do normal. Os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) estão no Sistema Estratégico sobre Desertificação e Seca (Sedes), lançado nesta terça-feira (10) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).