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Últimas notícias Câmara aprova crédito de 18,5 bi para exportadores afetados por novo tarifaço dos EUA

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1379/26, que viabilizou a terceira edição do Plano Brasil Soberano. O plano busca combater os efeitos do tarifaço norte-americano para os exportadores brasileiros por meio de linhas de crédito com juros subsidiados, beneficiando ainda empresas atingidas pelos efeitos das guerras na Ucrânia e no Irã.

Últimas notícias Câmara aprova renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por eventos climáticos extremos

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1376/26, que prevê a renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por duas ou mais quebras de safras devido a eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025, com taxas entre 6% e 12% ao ano. A proposta perde a vigência amanhã e precisa ser votada ainda pelo Senado.

Últimas notícias Câmara aprova urgência para propostas sobre educação integral e escolinhas de futebol feminino

A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para os seguintes projetos de lei: PL 2839/26, do deputado licenciado Marcos Braz (RJ), que torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais; e PL 479/15, do deputado João Daniel (PT-SE), que institui o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral, com normas gerais e permanentes para manutenção, expansão e qualificação dessa modalidade nas redes públicas de educação básica.

Últimas notícias Comissão da Câmara aprova proposta que fortalece combate a violência doméstica na pandemia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que busca fortalecer o combate à violência contra a mulher durante períodos de pandemia. O colegiado aprovou a versão do relator (substitutivo), deputado Diego Garcia (União-PR), ao Projeto de Lei 4133/20, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP).

Últimas notícias Especialistas defendem trabalho integrado no combate à exploração sexual de menores em rodovias

A integração entre órgãos públicos, empresas e sociedade civil é fundamental para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais e no âmbito do turismo, afirmaram convidadas de audiência pública da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha investigações sobre a exploração sexual infantojuvenil no país. Segundo a coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda Souza Carlos, o órgão já realiza um trabalho de mapeamento e inteligência para prevenir e combater a exploração sexual nas rodovias federais.