O Sebrae-SP, em parceria com a Prefeitura Municipal de Buri e Sebrae Aqui, oferece uma nova oportunidade de qualificação profissional gratuita com o curso Aprenda Técnicas de Reparos em Pinturas em Edificações. A formação será realizada entre os dias 15 e 30 de junho com duas turmas em diferentes horários, sendo das 13h às 17h e das 18h às 22h, permitindo maior flexibilidade para os interessados em se capacitar.

Mobilização nacional dedicada aos microempreendedores individuais, a Semana do MEI do Sebrae-SP começa nesta segunda-feira, 25 de maio, com Mutirão de Declaração e Regularização em todos os postos do Sebrae Aqui* do Vale do Ribeira e no Escritório Regional em Registro. Totalmente gratuita, a programação também contará com videocasts, ação de crédito e oficinas presenciais nos municípios de Cajati, Pariquera-Açu e Registro (confira a programação completa abaixo).

O Sebrae-SP realiza, nos dias 28, 29 e 30 de maio, uma série de atendimentos gratuitos por meio do Sebrae Móvel nas cidades de Araçatuba, Ilha Solteira, Pereira Barreto e Sud Mennucci, durante a programação da Semana do MEI. A ação tem como principal objetivo auxiliar microempreendedores individuais na entrega da Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN), cujo prazo termina no dia 31 de maio.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (26), audiência pública para discutir a criação da Política Nacional de Saúde Mental Climática prevista no Projeto de Lei 6151/25. O debate será realizado às 9h30, no plenário 5.

O Projeto de Lei 6151/25 cria uma política nacional para cuidar da saúde mental de pessoas atingidas por desastres ambientais e eventos climáticos extremos. A proposta, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados debate, na terça-feira (26), a regulamentação do sistema de livre passagem em pedágio, também conhecido como free flow. A audiência pública será às 15 horas, em plenário a ser definido, e será interativa.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, na terça-feira (26), audiência pública para discutir proposta de integração de dados no sistema público de saúde (Projeto de Lei 5875/13). O debate atende a pedido da relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), e está marcado para as 10 horas, no plenário 7.

A Lei 15.410/26 (Lei Bárbara Penna) agrava a punição para condenados por violência doméstica que continuarem a ameaçar ou se aproximar de suas vítimas durante o cumprimento da pena.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a adoção de recursos de acessibilidade em aplicativos, sites e plataformas digitais de uso público. A regra também se aplica a fintechs, sistemas de pagamento e canais eletrônicos de atendimento ao consumidor.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2237/24, que garante à advogada gestante, lactante ou adotante o direito de adiar audiências ou sessões de julgamento. O benefício é voltado para casos em que a profissional seja a única advogada responsável pelo processo.