Empreendedores do setor de alimentação terão oportunidade de aprimorar estratégias e melhorar resultados com a palestra Do cardápio à fidelização: como transformar cada pedido em lucro. Promovido pelo Sebrae-SP, o treinamento será realizado no dia 24 de março, às 18h30, em formato on-line e gratuito.

Empresas que exportam produtos fabricados com cacau estrangeiro terão apenas seis meses para usufruir de vantagens no pagamento de impostos na importação da fruta. O prazo anterior era de até dois anos.

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite às micro e pequenas empresas inscritas no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) o abatimento dos gastos com salário-maternidade de qualquer tributo federal. Pela lei, todas as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) têm direito ao salário-maternidade.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 583/21, que garante à vítima de violência sexual atendimento prioritário e humanizado pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública. A proposta segue agora para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê descontos para pessoas com deficiência e idosos na taxa de concessão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Beneficiários de programas sociais inscritos no CadÚnico poderão ter isenção das mesmas taxas.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1937/24, que prevê a inclusão de diversos setores da economia criativa nos planos de reconstrução e recuperação de áreas atingidas por estado de calamidade pública. O objetivo da proposta, do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), é garantir auxílio financeiro e incentivo a profissionais e empreendimentos do setor em momentos de crise.

Em entrevista ao programa Me Conta+, transmitido nas redes sociais da Câmara, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e a assessora Danielle Gruneich ressaltaram a importância do orçamento sensível ao gênero para garantir a eficácia das políticas públicas voltadas às mulheres. Elas argumentaram que leis avançadas contra a violência doméstica e o feminicídio são insuficientes se não houver recursos financeiros vinculados especificamente à sua execução em estados e municípios.

Empreendedores do setor de Alimentação Fora do Lar (AFL) da Região Metropolitana de Sorocaba (RMS) terão a oportunidade de aprimorar a gestão e impulsionar o faturamento de seus negócios com foco em um 2026 mais lucrativo e sustentável. O Sebrae-SP realiza, no dia 24 de março, às 18h30, a palestra on-line e gratuita Do Cardápio à Fidelização: Como Transformar Cada Pedido em Lucro, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

O Sebrae Aqui de Cajamar, ligado ao escritório regional do Sebrae-SP em Jundiaí, está com novo endereço e passa a atender no prédio do Campus de Tecnologia e Logística do município. Pessoas interessadas em abrir o próprio negócio ou que pretendem expandir e consolidar suas Micro e Pequenas Empresas (MPEs) podem buscar os serviços da unidade localizada na Rua José Marques Ribeiro, número 7.

O Projeto de Lei 3794/25 do deputado Daniel Agrobom (PL-GO) determina que a polícia leve em conta as necessidades específicas da pessoa com deficiência nas ações de busca, acolhimento e atenção à família, em situações de desaparecimento. O objetivo é tornar a atuação mais adequada e aumentar as chances de localização.