O MPT (Ministério Público do Trabalho) instaurou inquérito civil para aprofundar a apuração de possíveis irregularidades na execução do Projeto Superação, desenvolvido pela Prefeitura de Piracicaba por meio do Programa Frente de Trabalho. O município figura como investigado no procedimento, que tramita na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas.
A instauração ocorreu por meio de portaria assinada em 25 de setembro pelo procurador do Trabalho Silvio Beltramelli Neto. O procedimento tem como objeto o tema “irregularidade na contratação para execução de programas governamentais”.
A investigação teve início após representação apresentada pelo jornalista Walter Brandi Koch Rodrigues, líder do Movimento de Combate à Corrupção em Piracicaba e por Marco Antonio Rosa Ferreira, que questionou a execução do Projeto Superação, programa voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Entre os pontos apresentados ao MPT estão possíveis irregularidades nas condições de trabalho, segurança dos participantes e utilização do programa para a execução de atividades permanentes da administração municipal.
A representação também apontou possíveis problemas relacionados ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os participantes que realizam serviços de limpeza, manutenção e zeladoria, além de questionamentos sobre a exposição da imagem dos beneficiários em redes sociais.
Em julho, quando o Giro 19 revelou a existência do procedimento preparatório, a Prefeitura informou que o Projeto Superação é executado diretamente pelo município, sem participação de empresas terceirizadas, com base em legislação municipal específica.
Segundo a administração, os participantes não possuem vínculo empregatício porque o programa tem caráter socioassistencial e temporário. A Prefeitura também informou que os beneficiários recebem um salário mínimo mensal, cesta básica e vale-transporte e realizam atividades de serviços gerais, limpeza e zeladoria em diferentes regiões da cidade.
A prefeitura foi questionada sobre a instauração do inquérito. Esse texto será atualizado quando recebermos o posicionamento do Executivo municipal.
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