A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), audiência pública para discutir o papel do laudo médico e da avaliação psicopedagógica na identificação das necessidades e no desenvolvimento escolar dos estudantes da educação especial, com foco no Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras excepcionalidades. O debate está marcado para as 16 horas, no plenário 16, e será interativo.

A Câmara dos Deputados aprovou requerimentos de urgência para os seguintes projetos de lei: PL 2839/26, do deputado licenciado Marcos Braz (RJ), que torna obrigatória a oferta de turmas femininas em escolinhas ou projetos de futebol que recebam recursos públicos federais; e PL 479/15, do deputado João Daniel (PT-SE), que institui o Marco Nacional da Educação Integral em Tempo Integral, com normas gerais e permanentes para manutenção, expansão e qualificação dessa modalidade nas redes públicas de educação básica.

O Projeto de Lei 3513/26 garante a pessoas que perderam o cabelo por causa de tratamento oncológico o direito de usar lenço e acessórios similares nas fotografias de documentos oficiais de identificação, como a carteira de identidade e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), às 16 horas, audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho no Brasil. O debate será realizado no plenário 9, por iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e será interativo.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de quatro para cinco anos a pena máxima de prisão por compra de votos. Pelo texto, a pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por meio de associação ou organização criminosa.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (11), propostas que alteram as regras para a concessão de benefícios a condenados reincidentes, ampliam a punição por abusos contra idosos e estabelecem a perda automática de cargo público por condenação por estupro de vulnerável. A sessão está marcada para as 13h55.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula o programa Habite Seguro de financiamento de imóveis para profissionais de segurança pública. A matéria será enviada ao Senado.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26), senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seu relatório preliminar com os critérios que vai adotar para acolher emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da lei. Terão acolhimento prioritário as emendas que prestigiem projetos em execução, objetivos específicos relacionados à conservação e à recuperação da infraestrutura de transportes, assistência social, estruturação e manutenção de ações e serviços de saúde, fomento ao setor agropecuário e as prioridades fixadas no Plano Plurianual (PPA) 2024- 2027, afirma o senador.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir a implantação e o projeto acadêmico da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). O debate atende a pedido do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e está marcado para as 14 horas, no plenário 4.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a aprovação da Medida Provisória 1376/26, que permite que produtores rurais afetados por secas, enchentes ou geadas renegociem suas dívidas, com juros de 6% a 12% ao ano. Em publicação em rede social, Motta afirmou que a medida cria condições para que os agricultores se recuperem e continuem produzindo.