A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3761/20, que prevê medidas de atenção a crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para tratar de iniciativas dirigidas àquele público.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6125/13, que prevê regras para conservação e manutenção de elevadores, esteiras e escadas rolantes em edifícios. A proposta prevê manutenção preventiva mensal, uso de peças originais ou compatíveis e inspeção anual com relatório técnico assinado por engenheiro, sob risco de interdição.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante atendimento prioritário para a emissão de novos documentos a vítimas de violência doméstica quando o agressor retiver, subtrair ou destruir esses documentos. A proposta altera a Lei Maria da Penha e alcança os dependentes da vítima.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o reconhecimento e a proteção dos direitos das pessoas com doença renal crônica. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o PL 3823/24, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2427/20, que institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola. A proposta prevê medidas para estimular a utilização de fontes energéticas limpas e renováveis na agricultura, por meio de equipamentos agrícolas movidos a eletricidade.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3630/19, que inclui abrigos de proteção animal entre os locais onde poderá ser cumprida a pena de prestação de serviços à comunidade. O texto altera o Código Penal.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3630/19, que inclui abrigos de proteção animal entre os locais onde poderá ser cumprida a pena de prestação de serviços à comunidade. O texto altera o Código Penal.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3761/20, que prevê medidas de atenção a crianças e jovens com condições decorrentes de deficiência ou enfermidade. A proposta altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para tratar de iniciativas dirigidas àquele público.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante atendimento prioritário para a emissão de novos documentos a vítimas de violência doméstica quando o agressor retiver, subtrair ou destruir esses documentos. A proposta altera a Lei Maria da Penha e alcança os dependentes da vítima.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2427/20, que institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola. A proposta prevê medidas para estimular a utilização de fontes energéticas limpas e renováveis na agricultura, por meio de equipamentos agrícolas movidos a eletricidade.