A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que viabiliza o uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar projetos de energia renovável na agricultura familiar. Pelo texto, o BNDES fica autorizado a aplicar até 2% dos recursos repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nessas operações.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir a implantação e o projeto acadêmico da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). O debate atende a pedido do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e está marcado para as 14 horas, no plenário 4.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para a investigação e a realização de perícias em casos de morte violenta de mulheres. O objetivo é assegurar a correta apuração dos fatos e identificar eventual ocorrência de feminicídio.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui expressamente as polícias penais federal, estaduais e distrital entre os integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Capitão Alden (PL-BA), para o Projeto de Lei 2674/26, do deputado Dr Flávio (PL-RJ).

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a aprovação da Medida Provisória 1376/26, que permite que produtores rurais afetados por secas, enchentes ou geadas renegociem suas dívidas, com juros de 6% a 12% ao ano. Em publicação em rede social, Motta afirmou que a medida cria condições para que os agricultores se recuperem e continuem produzindo.

O Projeto de Lei 3513/26 garante a pessoas que perderam o cabelo por causa de tratamento oncológico o direito de usar lenço e acessórios similares nas fotografias de documentos oficiais de identificação, como a carteira de identidade e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (11), propostas que alteram as regras para a concessão de benefícios a condenados reincidentes, ampliam a punição por abusos contra idosos e estabelecem a perda automática de cargo público por condenação por estupro de vulnerável. A sessão está marcada para as 13h55.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26), senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seu relatório preliminar com os critérios que vai adotar para acolher emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da lei. Terão acolhimento prioritário as emendas que prestigiem projetos em execução, objetivos específicos relacionados à conservação e à recuperação da infraestrutura de transportes, assistência social, estruturação e manutenção de ações e serviços de saúde, fomento ao setor agropecuário e as prioridades fixadas no Plano Plurianual (PPA) 2024- 2027, afirma o senador.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga museus a oferecerem horários especiais de visitação para idosos e pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual, mental, com transtorno do espectro autista (TEA) ou do neurodesenvolvimento. A regra também vale para os acompanhantes.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que exige recursos de acessibilidade em totens de autoatendimento instalados em estabelecimentos públicos e privados de acesso ao público. O texto aprovado é a versão (substitutivo) da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), para o Projeto de Lei 6997/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR).