Empreendedores e parceiros do Sebrae-SP poderão participar gratuitamente do Futura Franca, fórum dedicado a temas como tecnologia, inovação, empreendedorismo e comércio eletrônico. O evento será realizado em 1º de outubro, no Green Hall, em Franca, e conta com o apoio do Sebrae-SP.

por Anselmo Bezerra* Lembra daquele terreno baldio que só cria problemas para a vizinhança? E aquele casarão antigo, na avenida movimentada, que está há anos fechado? E se um dia, ao acordar, fossemos surpreendidos com esses imóveis ociosos ganhando algum uso? Fachadas pintadas com cores vibrantes, iluminação no entorno, gente ocupando e usando de verdade esses espaços! Pois bem, a cada ciclo eleitoral, de dois em dois anos, vemos se repetir um movimento que muda a paisagem das cidades brasileiras. As ruas são tomadas por bandeiras, pessoas usando camisetas e adereços de campanha de candidatos e candidatas dos vários partidos políticos.

O Projeto de Lei 2995/26, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a oferta e a contratação de empréstimos consignados por pessoas com 60 anos ou mais exclusivamente por meio de robôs de atendimento, assistentes virtuais e inteligência artificial. O texto exige a validação presencial para a formalização desses contratos financeiros.

O Projeto de Lei 2002/26 institui normas gerais sobre identidade digital, identificação responsável, sigilo legítimo, uso de pseudônimos e conteúdos gerados por inteligência artificial (IA) no ambiente digital. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece o mecanismo de identificação sob custódia para comunicações públicas de risco qualificado, sem exigir a exposição pública universal do nome civil dos usuários comuns.

O Projeto de Lei 3144/26 prioriza projetos de armazenagem e beneficiamento pós-colheita de produtos hortifrutícolas, como frutas e hortaliças, incluindo os apresentados por cooperativas e associações de produtores, em programas federais de apoio à infraestrutura. Pelo texto, o caráter prioritário se aplica às fases de enquadramento e de análise técnica e administrativa de projetos de implantação, ampliação e modernização das estruturas.

O Projeto de Lei 3336/26 isenta as organizações estaduais de pesquisa agropecuária (Oepas) do pagamento de taxas federais para o registro de patentes, novos produtos e tecnologias voltadas ao agronegócio. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estende aos institutos estaduais o mesmo benefício já garantido por lei à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma série de propostas que criam datas comemorativas e homenageiam eventos e figuras históricas, entre outras. Foram 10 propostas aprovadas, sendo que 8 delas tramitaram em caráter conclusivo e devem seguir diretamente para o Senado Federal ou à sanção presidencial, a menos no caso de recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

As instituições públicas precisam priorizar a acessibilidade, a clareza e a escuta ativa do cidadão para garantir que as informações e os serviços essenciais cheguem a toda a população. Essa diretriz deu o tom da abertura do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública), que teve início na quarta-feira (16) e segue até sexta-feira (18) na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Com o tema Cuidado seguro para doenças não transmissíveis, o Dia Mundial da Segurança do Paciente, lembrado nesta quinta-feira (17), chama a atenção para a segurança em saúde, desde a prevenção e o diagnóstico até o tratamento, a reabilitação, os cuidados paliativos e o autocuidado. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que as doenças não transmissíveis, também conhecidas como doenças crônicas, figuram atualmente como uma das principais preocupações em saúde, já que afetam bilhões de pessoas em todo o mundo e são responsáveis por 74% das mortes no planeta.

A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu que seja revogada sua prisão preventiva, por excesso de prazo. Os advogados alegam que ele está preso há mais de 90 dias sem que seja julgado um pedido de soltura, ao mesmo tempo em que o caso Master teve a tramitação paralisada no Supremo Tribunal Federal (STF).