Entre a democracia e a ociosidade: os imóveis que a política ocupa

por Anselmo Bezerra*

Lembra daquele terreno baldio que só cria problemas para a vizinhança? E aquele casarão antigo, na avenida movimentada, que está há anos fechado?

E se um dia, ao acordar, fossemos surpreendidos com esses imóveis ociosos ganhando algum uso? Fachadas pintadas com cores vibrantes, iluminação no entorno, gente ocupando e usando de verdade esses espaços!

Pois bem, a cada ciclo eleitoral, de dois em dois anos, vemos se repetir um movimento que muda a paisagem das cidades brasileiras. As ruas são tomadas por bandeiras, pessoas usando camisetas e adereços de campanha de candidatos e candidatas dos vários partidos políticos. É a chamada festa da democracia! Mas já parou para observar que, junto com esse movimento, também ocorre a ocupação, pelos chamados comitês de campanha, de imóveis ociosos e/ou abandonados?

E o que isso tem a ver com o direito à cidade?

Acontece que, durante o período eleitoral, partidos e candidatos, em sua maioria, alugam espaços que não estão sendo utilizados nas cidades para montar verdadeiros quartéis-generais de campanha. Os recursos para tal finalidade têm origem no financiamento público de campanhas, ou seja, no dinheiro do contribuinte, que serve para financiar o aluguel temporário desses imóveis. Quanto maior o partido, maior o recurso do fundo partidário e maiores e mais bem localizados são os imóveis. Isso se replica aos postulantes a cargos majoritários e proporcionais.

E qual o problema disso?

Vou usar a celebração dos 25 anos da publicação da Lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, para refletir sobre isso.

Desde o ano de 2001, com a promulgação do Estatuto da Cidade, os municípios dispõem de uma série de instrumentos de gestão para diminuir os problemas urbanos. Entre esses problemas estão o abandono de imóveis, a ociosidade de construções, os espaços sem uso e a especulação imobiliária.

Dentre os principais instrumentos dessa lei, estão previstos mecanismos que obrigam os detentores de propriedades em áreas urbanas a dar uso aos imóveis, fazendo cumprir sua função social. Imóvel desocupado não cumpre função social da propriedade e da cidade.

Mas, então, por que estamos chamando a atenção para isso, uma vez que os comitês dão uso a esses espaços?

O problema não está no uso, mas na seletividade por períodos curtos de campanhas eleitorais, a cada dois anos. Existem imóveis que ficam ociosos por anos e só são utilizados nesse período, porque, possivelmente, o valor do aluguel pago por partidos e candidatos pode até compensar o período em que o espaço permanece ocioso, bem como existe a tão conhecida especulação imobiliária.

A grande contradição aqui está nos atores que participam desse processo. De um lado, proprietários que só têm em vista o arrendamento temporário dos imóveis. Do outro, atores políticos, atuais e futuros legisladores ou executivos, que são responsáveis por fazer valer a lei promulgada em 2001.

Se aqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da legislação, combatendo todo tipo de desigualdade no acesso à propriedade para promover o direito à cidade, têm negligenciado historicamente a efetividade dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, a quem podemos confiar as decisões que poderiam reduzir os problemas urbanos e garantir uma maior justiça social?

Afinal, para que servem os instrumentos legais de planejamento e gestão urbana se a aplicabilidade deles parece ser bastante limitada na maior parte das cidades brasileiras?

Será desconhecimento dos tomadores de decisão? Ou será que apenas uma pequena parcela da população se beneficia do não cumprimento daquilo que está previsto em lei?

Passado o período eleitoral, como seria bom que os terrenos, prédios e imóveis utilizados nas campanhas ganhassem usos diversos. Novos locais de moradia, espaços de lazer, comércios, serviços etc. Mas a realidade nos mostra que alguns desses espaços já são conhecidos no imaginário popular como comitês de campanha que só são ocupados por poucas semanas e posteriormente voltam a ficar ociosos à espera do próximo ciclo eleitoral.

Infelizmente, um triste legado para celebrar os 25 anos do Estatuto da Cidade.