O Sebrae-SP realiza, no dia 30 de setembro, em São João da Boa Vista, uma oficina gratuita voltada a pequenos empreendedores que desejam aprimorar a divulgação de seus negócios e utilizar o ChatGPT de maneira mais estratégica para produzir conteúdo e fortalecer as vendas. A capacitação será realizada das 18h30 às 22h30, no Escritório Regional do Sebrae-SP, localizado na rua Presidente Franklin Roosevelt, 110, no bairro Perpétuo Socorro.

Empreendedores de São Carlos e região têm até quinta-feira (24) para se inscreverem na seleção de expositores da Feira do Empreendedor 2026 (FE26), realizada pelo Sebrae-SP. Para a região, estão disponíveis oito vagas gratuitas para participação no espaço Sebrae Comunidades Shopping Compre do Pequeno.

O Projeto de Lei 2459/26 cria mecanismos para proteger as trabalhadoras domésticas da violência no ambiente de trabalho. O texto inclui ferramentas digitais para pedir socorro, atendimento policial especializado, serviços de apoio e penas maiores para alguns crimes cometidos durante o trabalho em residências.

O Projeto de Lei 3350/26 amplia as formas de identificar e localizar consumidores que ganharam na Justiça o direito de serem ressarcidos em ações coletivas. A ideia é aumentar as chances de que eles recebam as indenizações.

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória 1392/26, que abre crédito extraordinário de R$ 64,289 milhões no Orçamento da União. Os recursos serão destinados a ações de segurança alimentar e à garantia dos direitos dos povos indígenas.

O Projeto de Lei 1636/26 estabelece regras de transparência, responsabilidade e prevenção ao aliciamento para plataformas digitais que veiculam anúncios de emprego no Brasil. A ideia é coibir práticas fraudulentas e o tráfico de pessoas.

A Frente Parlamentar Mista BrasilAsean promove, nesta terça-feira (22), o Diálogo de Integração, Logística, Infraestrutura e Comércio Internacional BrasilÁsia Edição Portos e Terminais. O encontro reunirá representantes do corpo diplomático, especialistas, empresários, dirigentes do setor portuário e parlamentares integrantes da frente parlamentar para um diálogo técnico e institucional sobre os desafios e as oportunidades de integração entre o Brasil e os países asiáticos.

O Projeto de Lei 2500/26 prevê incentivos federais para estimular a produção e reduzir os preços de medicamentos genéricos de uso veterinário. A medida também pretende ampliar o acesso a tratamentos e promover a livre concorrência.

A Lei 15.511/26 altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o objetivo de melhorar a organização interna da entidade.

O Projeto de Lei (PL) 1992/26 assegura o direito de livre parada para embarque e desembarque aos veículos de transporte individual de passageiros como táxis e veículos de aplicativo quando estiverem em efetivo atendimento ao usuário. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.