A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação da política nacional dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista reúne-se nesta terça-feira (11) para votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP). A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 9.

O Projeto de Lei 2568/26 reduz de dois anos para 12 meses o intervalo mínimo para o trabalhador usar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na amortização ou na quitação de financiamento imobiliário. A proposta também permite que o recurso seja utilizado em financiamentos feitos fora do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por 10 votos a 5, o prosseguimento da Representação 8/26, em que o Partido Missão acusa a deputada Erika Hilton (Psol-SP) de quebra de decoro. O partido pede a cassação do mandato da deputada.

O Projeto de Lei 2616/26 estabelece que a não aplicação de recursos públicos disponíveis, por omissão ou negligência do gestor, será considerada ato de improbidade administrativa. A medida visa punir o atraso ou a perda das verbas de transferências federais para os estados, o Distrito Federal e os municípios.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados discute, na quarta-feira (12), a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pelo governo dos Estados Unidos. O debate será realizado às 9h30, no plenário 3.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados escolhe, nesta quarta-feira (12), as agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2026. O diploma homenageia mulheres que contribuem para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil.

As comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (11), um seminário para discutir a regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O direito está previsto na Constituição, mas depende de regulamentação.

Um homem de 25 anos foi preso em flagrante na manhã de segunda-feira (10), suspeito de matar a tiros a ex-namorada, de 23 anos, em Pindamonhangaba (SP). A jovem tinha medida protetiva de urgência contra o suspeito.

O governo federal informou que vai solicitar formalmente, nesta terça-feira (11), que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determina a instalação da comissão mista para analisar a medida provisória (MP) da taxa das blusinhas, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet. A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até o dia 8 de setembro, quando perde a validade.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação da política nacional dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista reúne-se nesta terça-feira (11) para votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP). A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 9.