O Sebrae-SP promoveu o Dia do Empreendedor Artesão, realizado nos dias 27 e 28 de outubro, no Hub de Inovação Tecnológica de Taubaté (HITT), com uma programação voltada à valorização do artesanato, à formalização dos empreendedores e ao fortalecimento dos pequenos negócios do setor. A iniciativa resultou na emissão de aproximadamente 50 carteirinhas de artesão, nas modalidades estadual e nacional do Programa do Artesanato Brasileiro (PAB), beneficiando o artesanato dos municípios do Vale do Paraíba.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de quatro para cinco anos a pena máxima de prisão por compra de votos. Pelo texto, a pena será aplicada em dobro se o crime for cometido por meio de associação ou organização criminosa.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), às 16 horas, audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho no Brasil. O debate será realizado no plenário 9, por iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e será interativo.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), audiência pública para discutir o papel do laudo médico e da avaliação psicopedagógica na identificação das necessidades e no desenvolvimento escolar dos estudantes da educação especial, com foco no Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras excepcionalidades. O debate está marcado para as 16 horas, no plenário 16, e será interativo.

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (11) para discutir a implantação e o projeto acadêmico da Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). O debate atende a pedido do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e está marcado para as 14 horas, no plenário 4.

A integração entre órgãos públicos, empresas e sociedade civil é fundamental para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais e no âmbito do turismo, afirmaram convidadas de audiência pública da Comissão Externa da Câmara dos Deputados que acompanha investigações sobre a exploração sexual infantojuvenil no país. Segundo a coordenadora-geral de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fernanda Souza Carlos, o órgão já realiza um trabalho de mapeamento e inteligência para prevenir e combater a exploração sexual nas rodovias federais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a aprovação da Medida Provisória 1376/26, que permite que produtores rurais afetados por secas, enchentes ou geadas renegociem suas dívidas, com juros de 6% a 12% ao ano. Em publicação em rede social, Motta afirmou que a medida cria condições para que os agricultores se recuperem e continuem produzindo.

A Medida Provisória (MP) 1376/26, aprovada pela Câmara dos Deputados, prevê a renegociação de dívidas rurais de produtores prejudicados por quebras de safras devido a eventos climáticos extremos entre 2019 e 2025. A proposta perde a vigência amanhã e precisa ser votada ainda pelo Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), às 17 horas, audiência pública para dar continuidade à discussão sobre o cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), previsto no Projeto de Lei 5875/13. O debate será realizado no plenário 16, a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora da proposta, e será interativo.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reformula o programa Habite Seguro de financiamento de imóveis para profissionais de segurança pública. A matéria será enviada ao Senado.