Com a proximidade do período natalino, empreendedores e empreendedoras da região de Guaratinguetá que desejam impulsionar as vendas de suas micro e pequenas empresas poderão participar da iniciativa oferecida pelo Sebrae-SP. O curso online Super vendas Fature ainda mais no Natal ocorrerá no dia 18 de novembro, às 18h30.

O Projeto de Lei 3513/26 garante a pessoas que perderam o cabelo por causa de tratamento oncológico o direito de usar lenço e acessórios similares nas fotografias de documentos oficiais de identificação, como a carteira de identidade e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (11), propostas que alteram as regras para a concessão de benefícios a condenados reincidentes, ampliam a punição por abusos contra idosos e estabelecem a perda automática de cargo público por condenação por estupro de vulnerável. A sessão está marcada para as 13h55.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), às 17 horas, audiência pública para dar continuidade à discussão sobre o cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS), previsto no Projeto de Lei 5875/13. O debate será realizado no plenário 16, a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), relatora da proposta, e será interativo.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (11), às 16 horas, audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho no Brasil. O debate será realizado no plenário 9, por iniciativa da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e será interativo.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (11), audiência pública para discutir o papel do laudo médico e da avaliação psicopedagógica na identificação das necessidades e no desenvolvimento escolar dos estudantes da educação especial, com foco no Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e outras excepcionalidades. O debate está marcado para as 16 horas, no plenário 16, e será interativo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a aprovação da Medida Provisória 1376/26, que permite que produtores rurais afetados por secas, enchentes ou geadas renegociem suas dívidas, com juros de 6% a 12% ao ano. Em publicação em rede social, Motta afirmou que a medida cria condições para que os agricultores se recuperem e continuem produzindo.

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26), senador Eduardo Gomes (PL-TO), apresentou seu relatório preliminar com os critérios que vai adotar para acolher emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da lei. Terão acolhimento prioritário as emendas que prestigiem projetos em execução, objetivos específicos relacionados à conservação e à recuperação da infraestrutura de transportes, assistência social, estruturação e manutenção de ações e serviços de saúde, fomento ao setor agropecuário e as prioridades fixadas no Plano Plurianual (PPA) 2024- 2027, afirma o senador.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo de validade indeterminado para a credencial de estacionamento destinada a pessoas com deficiência com comprometimento permanente de mobilidade. Conforme a proposta, os órgãos de trânsito ficam proibidos de exigir a renovação da credencial, a reavaliação da condição de mobilidade ou a reapresentação de documentação comprobatória exclusivamente em razão da passagem do tempo.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1272/26, que reconhece juridicamente o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado como "trabalho", e não apenas como obrigação familiar. O objetivo é dar visibilidade estatística e econômica a essas atividades e incluí-las no Sistema de Contas Nacionais, usado para calcular o Produto Interno Bruto (PIB).