Entre os dias 21 e 25 de setembro, o Sebrae-SP realizará o curso Faça uma estratégia digital de sucesso com ferramentas de marketing, voltado para quem deseja impulsionar a visibilidade de seu negócio. A iniciativa presencial ocorrerá sempre às 18h, no Escritório Regional de Guaratinguetá, localizado no centro do município.

O Projeto de Lei 1238/26 estabelece a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para imóveis rurais com área total de até quatro módulos fiscais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (11), a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da endometriose. A audiência pública será realizada às 16 horas, no plenário 14.

  O projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos a animais quando o crime for gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em plataformas digitais (PL 27/26) está entre as cinco propostas em análise na Câmara dos Deputados que mais mobilizaram o público nas redes sociais na última semana, segundo levantamento da Diretoria de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara. O aumento do interesse pelo tema ocorreu após a divulgação, nas redes sociais, de um vídeo que mostra uma criança com um gato dentro de um liquidificador.

O Projeto de Lei 2629/26 permite que o juiz proíba a entrada em estádios, arenas e eventos esportivos de pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes sexuais ou maus-tratos a animais. A restrição judicial também poderá ser aplicada a devedores contumazes de pensão alimentícia.

As comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (11), um seminário para discutir a regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O direito está previsto na Constituição, mas depende de regulamentação.

O Projeto de Lei 2639/26, do deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), cria a Lei de Proteção da Inocência Infantil, com o objetivo de garantir a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição a conteúdos inadequados ao desenvolvimento psicológico, emocional e moral.  Serão considerados inadequados ao público infantil e juvenil conteúdos que contenham: erotização precoce e sexualização infantil; linguagem obscena, pornográfica ou de conteúdo sexual explícito; incentivo à automutilação, suicídio, violência extrema, uso de drogas ilícitas ou prática de crimes; exposição de crianças e adolescentes a situações humilhantes; violação da classificação indicativa estabelecida.

O Projeto de Lei 2079/26 aumenta para R$ 250 mil o limite para a compra de veículos novos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 8.

Professores, gestores públicos e especialistas em educação infantil apresentaram sugestões para reforçar o financiamento de creches e pré-escolas no país. A Comissão Mista de Orçamento discutiu o tema na quarta-feira (5), com foco em mudanças no atual quadro de atendimento a crianças de zero a cinco anos de idade.

Especialistas em direitos humanos das Nações Unidas (ONU) condenaram, nesta quinta-feira (6), as recentes medidas tomadas pelos Estados Unidos contra Cuba e pediram à comunidade internacional que atue rapidamente para evitar que uma Gaza silenciosa venha a se formar na ilha. Os alimentos nunca devem ser usados como instrumento de pressão política.