O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta terça-feira (10), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 horas para 40 horas semanais, com duas folgas e sem redução de salário. O governo defende que a jornada de 40 horas é factível e que os impactos financeiros já foram, de certa forma, absorvidos ao longo dos anos, disse Marinho, que participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Em debate na Câmara, o governo relatou dificuldades em fazer um acordo global para conter a poluição dos plásticos, mas citou avanços na regulação nacional. A discussão foi promovida pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista em parceria com outras associações.

O Projeto de Lei 6414/25 altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para permitir que o responsável legal, desde que reconhecido como cuidador, tenha direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) por 12 meses após a morte do titular. Hoje, quando o titular morre, o benefício é encerrado imediatamente.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a afixação, nas unidades de saúde materna e infantil, de placas informativas sobre a importância da amamentação até os dois anos de idade ou mais. A proposta será enviada ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil, a ser celebrado em 25 de março de cada ano. De autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), o Projeto de Lei 4638/23 será enviado ao Senado.

A CPMI do INSS recorreu nesta terça-feira (10) contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu dezenas de quebras de sigilos bancário e fiscal aprovadas pelo colegiado, entre elas a de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula. O recurso foi apresentado pela Advocacia do Senado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (10) a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. A manifestação da procuradoria foi feita durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), serão condenados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o governo distrital a adotar medidas, como a venda de imóveis públicos, para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial do DF.

O Sebrae-SP realizará a palestra gratuita Tendências do Varejo no dia 25 de março, das 18h30 às 21h, em Ribeirão Preto. O evento é voltado a micro e pequenos empresários interessados em conhecer as principais inovações, tecnologias e estratégias observadas na NRF (Retails Big Show), considerada o maior evento mundial do setor, realizado anualmente em Nova York.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina a afixação, nas unidades de saúde materna e infantil, de placas informativas sobre a importância da amamentação até os dois anos de idade ou mais. A proposta será enviada ao Senado.