O Escritório Regional do Sebrae-SP em Ribeirão Preto realizou, no dia 5 de agosto, uma reunião no Fundo Social de Solidariedade de Cravinhos para alinhar ações voltadas ao empreendedorismo, ao cooperativismo e à geração de renda no município. Durante o encontro, a primeira-dama e presidente do Fundo Social, Dulcinéa Bueno, recebeu o consultor de negócios do Sebrae-SP Adriano Monteiro, e a analista de negócios Paloma Mencarini para discutir iniciativas que contribuam para o fortalecimento da economia local e a criação de novas oportunidades para a população.

O Sebrae-SP realizou, no dia 5 de agosto, o encerramento do Cravinhos Mais Digital com um Encontro de Negócios que reuniu 16 empresas do município. Ao longo da programação, 44 empresas participaram dos quatro encontros da iniciativa, realizada em parceria com a Associação Comercial de Cravinhos, o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC) e o Sicoob Cooperac.

As comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho da Câmara dos Deputados promovem, nesta terça-feira (11), um seminário para discutir a regulamentação da aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. O direito está previsto na Constituição, mas depende de regulamentação.

O Projeto de Lei 2629/26 permite que o juiz proíba a entrada em estádios, arenas e eventos esportivos de pessoas condenadas por violência contra a mulher, crimes sexuais ou maus-tratos a animais. A restrição judicial também poderá ser aplicada a devedores contumazes de pensão alimentícia.

O Projeto de Lei 106/26 cria regras para identificar e punir empresas ou outros réus que usam o processo judicial apenas para atrasar o cumprimento de leis ou de decisões já pacificadas pela Justiça. A prática é definida na proposta como litigância abusiva reversa.

O Projeto de Lei 1697/26 inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) regras sobre atendimento especializado em processos seletivos de acesso ao ensino superior, inclusive no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1238/26 estabelece a validação automática do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para imóveis rurais com área total de até quatro módulos fiscais. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.

  O projeto de lei que aumenta a pena para maus-tratos a animais quando o crime for gravado, transmitido ao vivo ou divulgado em plataformas digitais (PL 27/26) está entre as cinco propostas em análise na Câmara dos Deputados que mais mobilizaram o público nas redes sociais na última semana, segundo levantamento da Diretoria de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara. O aumento do interesse pelo tema ocorreu após a divulgação, nas redes sociais, de um vídeo que mostra uma criança com um gato dentro de um liquidificador.

A superação do isolamento digital e urbano foi apontada por especialistas e gestores públicos como essencial para romper ciclos de pobreza nas favelas e periferias brasileiras. Durante seminário promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados, os debatedores defenderam que o acesso a direitos básicos deve ir além da infraestrutura física tradicional, como saneamento básico, moradia e iluminação, integrando a conectividade digital como um pilar para o desenvolvimento social e a inclusão produtiva das comunidades.

A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira (7) consolidada como a principal norma de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Desde a entrada em vigor, em 7 de agosto de 2006, a legislação ampliou os mecanismos de prevenção, proteção das vítimas e responsabilização dos agressores.