Dando sequência ao novo modelo de escritório itinerante do Sebrae-SP, a Feira do Empreendedor teve como uma das atrações em 2026 o Sebrae Móvel Experiências Digitais, truck mais espaçoso, tecnológico e moderno que funciona como um verdadeiro escritório sobre rodas. Ao todo são dois modelos diferentes que circulam no dia a dia em todo o Estado de São Paulo: um escritório sobre rodas e uma unidade de experiências digitais extremamente tecnológica e interativa exatamente como a estacionada na FE26.

O Projeto de Lei 1432/26 torna obrigatória a afixação de informações sobre canais oficiais de denúncia de violência, maus-tratos e abandono de pessoas idosas em estabelecimentos de saúde públicos e privados. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A partir de primeiro de janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) entrará em vigor em substituição ao PIS, à Cofins e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A contribuição federal foi criada com a reforma tributária e vinha sendo aplicada em fase de testes.

O Projeto de Lei 1527/26 institui a Tarifa Social Regionalizada de Energia Elétrica (TSRE). A proposta define o limite de consumo com desconto na conta de luz para famílias de baixa renda conforme o clima e as condições econômicas de cada região.

O Projeto de Lei 1674/26 cria um sistema nacional de logística reversa e de conscientização para o descarte de agulhas, seringas, lancetas e outros materiais perfurocortantes usados em tratamentos médicos em domicílio. A medida abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, em suas redes sociais, que a Lei Antifacção, aprovada pelo Congresso no início deste ano, está saindo do papel. Ele explicou que o governo federal aplicou a lei, em vigor desde março deste ano, para pedir à Justiça o confisco de R$ 190 milhões em bens ligados ao PCC e ao CV.

O Projeto de Lei 3039/26 institui em lei federal o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF). A medida visa proteger a renda dos produtores rurais enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e assegurar a sustentabilidade econômica da produção no campo.

O Projeto de Lei 3097/26 prevê o uso prioritário de termos como mulher, mãe, gestante, puérpera, menstruação e aleitamento materno na criação de normas, formulários, pesquisas, relatórios e materiais educativos da saúde pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Sebrae Comunidades Shopping Compre do Pequeno, espaço colaborativo dedicado a micro e pequenos empreendedores das 33 regiões atendidas pelo Sebrae-SP, foi uma das atrações da Feira do Empreendedor 2026 (FE26), realizada entre os dias 19 e 22 de outubro, no São Paulo Expo, na capital paulista. O espaço reuniu 264 microempreendedores individuais, artesãos e pequenos agricultores divididos em 33 regiões de São Paulo em alusão ao posicionamento estratégico do Sebrae-SP e seus Escritórios Regionais espalhados pelo Estado.

O Projeto de Lei 3097/26 prevê o uso prioritário de termos como mulher, mãe, gestante, puérpera, menstruação e aleitamento materno na criação de normas, formulários, pesquisas, relatórios e materiais educativos da saúde pública. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.