A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria nesta terça-feira (7) para escolher as agraciadas com o Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós neste ano. A escolha foi adiada para agosto.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que mantém as diretrizes do Ministério da Saúde para a realização de mamografias no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê que os critérios para o rastreamento do câncer de mama deverão considerar evidências científicas e as necessidades de saúde da população.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1953/24, do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e outros quatro parlamentares, que permite a suspensão temporária do pagamento das parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) sempre que o governo federal reconhecer estado de calamidade pública no país. Pelo texto, ficam suspensas, durante todo o período de calamidade, as obrigações de pagamento destinadas à amortização do saldo devedor, juros e multas dos estudantes beneficiários do programa.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 94/26, que proíbe o acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais. O texto também estabelece que as plataformas digitais possuem a responsabilidade exclusiva de implementar sistemas eficazes de verificação de idade, sob pena de multas ou suspensão de atividades.

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos fiscais e tributários do mercado ilegal no Brasil, com destaque para os mecanismos de evasão fiscal, a mensuração da perda de arrecadação e os instrumentos de combate ao comércio ilegal. O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Júlio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15h30, no plenário 8.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realiza, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública para avaliar se o governo cumpriu as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3501/25, que prevê a realização obrigatória de pesquisas nacionais sobre as condições de vida dos cuidadores familiares de pessoas com deficiência. Conforme a proposta, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), esses levantamentos deverão ocorrer ao menos a cada quatro anos.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados discute, nesta  terça-feira (7), o Projeto de Lei 2370/24, que propõe a recontratação de trabalhadores concursados desligados após a privatização de subsidiárias da Petrobras. O projeto também estende o direito aos ex-funcionários da Dataprev que aderiram a programas de demissão incentivada devido ao fechamento de unidades regionais.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatório criar acessos distintos para vítimas e agressores em todas as delegacias de polícia e Institutos Médicos Legais (IMLs) do País. A medida busca assegurar a segurança física e o bem-estar emocional de quem busca atendimento, especialmente em casos de violência doméstica e sexual.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta quarta-feira (8), para discutir os critérios de seleção de entidades responsáveis pela execução do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural. O debate será realizado às 10 horas, no plenário 16.