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Últimas notícias Projeto cria medidas para proteger crianças e adolescentes contra publicidades de apostas

O Projeto de Lei 2479/26 cria medidas para proteger crianças e adolescentes contra a exposição excessiva a publicidade, propaganda e comunicação relacionadas a apostas de quota fixa (bets) durante grandes eventos esportivos. O texto também prevê o fortalecimento de políticas de proteção digital e de saúde mental e parâmetros mínimos de publicidade responsável no setor de apostas.

Últimas notícias Projeto proíbe demissão por doença crônica e garante adaptações temporárias no trabalho

O Projeto de Lei 3100/26 proíbe a demissão de trabalhadores e outras práticas discriminatórias em razão de condições de saúde, e assegura adaptações no trabalho para pessoas com lúpus, fibromialgia e outras doenças autoimunes ou crônicas. A proposta considera prática discriminatória, além da dispensa, a recusa de contratação, a alteração contratual prejudicial, a restrição de promoção, a limitação de acesso a oportunidades profissionais ou qualquer tratamento desfavorável motivado pela condição de saúde.

Cultura Coletivos de teatro terão programação gratuita em 18 cidades de SP

Pelo menos 20 grupos e coletivos de teatro de 18 cidades paulistas participam em outubro e novembro da Mostra Regional de 2026 do Programa de Qualificação em Artes Teatro (PQT). Com apresentações gratuitas, os grupos exibem os trabalhos desenvolvidos ao longo do processo de orientação artística das Escolas de Profissionais da Cultura, programa da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo (CULTSP PRO).

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