Participantes de audiência pública do Conselho de Comunicação do Congresso, realizada nesta segunda-feira (9), ressaltaram que o Brasil está se tornando um grande líder mundial em educação digital e midiática. O diretor do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, David Almansa Bernardo, relatou que, a partir da lei que restringiu o uso do celular nas escolas no ano passado, o governo criou uma série de iniciativas para formar alunos e professores sobre o uso de telas e o consumo crítico de informações.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (10), audiência pública para discutir as políticas públicas de combate ao câncer voltadas à saúde das mulheres. O debate está marcado para as 10 horas, no plenário 7.

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional discutiu, nesta segunda-feira (9), uma proposta que inclui o próprio colegiado entre os órgãos que devem ser comunicados pelas plataformas digitais quando retirarem conteúdos da internet sem ordem judicial. A proposta prevê que as plataformas façam a comunicação em até 24 horas, com o objetivo de dar transparência às decisões de moderação e evitar remoções excessivas que possam comprometer a liberdade de expressão.

A comissão externa da Câmara dos Deputados sobre Prevenção e Enfrentamento da Violência Sexual Infantojuvenil realiza, nesta terça-feira (10), audiência pública para discutir o turismo sexual, a exploração sexual em rodovias federais e as cadeias de aliciamento de crianças e adolescentes. O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 3.

O Projeto de Lei 2201/26 cria o Token de Maioridade Digital (TMD). A credencial será emitida gratuitamente por meio da plataforma gov.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que estuda alterações no Código de Trânsito Brasileiro reúne-se na quarta-feira (11) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A discussão estava prevista para o mês passado, mas foi adiada devido a um problema de saúde do relator.

A comissão mista sobre a Medida Provisória (MP) 1376/26, que autoriza a criação de linhas de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos, analisa, nesta terça-feira (10), às 14 horas, o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). A proposta prevê linhas de crédito para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural (CPR).

  Em entrevista ao programa Me Conta+, transmitido nas redes sociais da Câmara dos Deputados, a deputada Natália Bonavides (PT-RN) relatou ameaças que já sofreu e falou sobre um projeto em discussão na Casa que amplia a proteção a mulheres que ocupam espaços de liderança. Natália Bonavides é relatora do Projeto de Lei 68/25, da deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), que cria medidas específicas de apoio a mulheres que ocupam espaços de poder e sofrem violência política de gênero.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou medidas para aprimorar o cuidado e o acompanhamento de pacientes com diabetes melito tipo 1 (DM1) no Sistema Único de Saúde (SUS). As novas exigências para o tratamento da doença serão inseridas na lei que criou a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que fortalece a atuação dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em áreas de difícil acesso, especialmente na Amazônia Legal. A proposta altera a Lei 11.