A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (27) para discutir a regulamentação da avaliação biopsicossocial para pessoas com diabetes. A reunião será realizada no plenário 7, às 17 horas.

O Projeto de Lei 3232/26 cria a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal. A proposta prevê a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo vai encaminhar à Câmara dos Deputados um projeto de lei que concede perdão de dívidas para os setores de eventos, bares e restaurantes proposta semelhante à que foi aprovada de perdão das dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs). Pereira se encontrou nesta sexta-feira (23) com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para debater o tema.

Além do segundo turno, haverá eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito em sete municípios neste domingo (25). Em outras seis cidades, a população também responderá um plebiscito sobre a redefinição de municípios.

O Projeto de Lei 2764/26 reconhece o cultivo de café como modalidade de recomposição e de reflorestamento de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal. O texto altera o Código Florestal para permitir o plantio em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal sem necessidade de composição obrigatória com outras espécies nativas.

O Projeto de Lei 3250/26 cria a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas. A proposta estabelece mecanismos de articulação e cooperação entre União, estados, Distrito Federal e municípios para a proteção dos direitos dessa população.

As propagandas de empréstimos obedecerão a novas regras a partir do próximo ano, decidiu nesta sexta-feira (23) o Banco Central (BC). O órgão aprovou três resoluções para reforçar a proteção dos consumidores na contratação de crédito.

O Projeto de Lei 3232/26 cria a Política Nacional de Fiscalização Aérea Remota para a Proteção Animal. A proposta prevê a adesão voluntária de estados, Distrito Federal e municípios.

Além do segundo turno, haverá eleições suplementares para prefeito e vice-prefeito em sete municípios neste domingo (25). Em outras seis cidades, a população também responderá um plebiscito sobre a redefinição de municípios.

O Projeto de Lei 2764/26 reconhece o cultivo de café como modalidade de recomposição e de reflorestamento de áreas alteradas ou degradadas na Amazônia Legal. O texto altera o Código Florestal para permitir o plantio em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal sem necessidade de composição obrigatória com outras espécies nativas.