A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as concessionárias a instalarem painéis informativos em praças de pedágio de rodovias federais. Os painéis devem exibir: a classificação de desempenho da concessionária, em uma escala de A a D; e a relação percentual entre a receita arrecadada e os custos operacionais e investimentos realizados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados cancelou a audiência pública que faria nesta terça-feira (14) para discutir a situação operacional e a segurança do Aeroporto Internacional de São Luís (MA). A reunião ainda não foi remarcada.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o atendimento escolar especializado para crianças e adolescentes com altas habilidades ou superdotação. Conforme o texto aprovado, o poder público deve assegurar currículos, métodos e professores para desenvolver as potencialidades desses estudantes na rede de ensino.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 340/25, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que susta norma com novas regras para gestão de armas nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça (CAC). Segundo Pollon, a Portaria do Comando de Logística do Exército 260/25 "limita o exercício de direitos" ao fazer restrições não previstas em lei.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute, nesta quarta-feira (15), a rastreabilidade de agrotóxicos e o credenciamento de grãos. O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4167/25, que cria uma política nacional para fortalecer a produção de artesanato vinculada ao turismo. O texto institui o Pró-Artesão, com o objetivo de incentivar o processo artesanal para a geração de trabalho e renda, além de valorizar as tradições culturais brasileiras.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1340/24, que obriga instituições financeiras a oferecer gratuitamente a clientes com conta-salário um meio de pagamento (como cartão) com a função de débito. A proposta prevê cobranças apenas se houver necessidade de reposição do meio de pagamento por conta de perda, roubo, furto ou dano.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui adesivo informativo de ponto cego em caminhões e ônibus como equipamento obrigatório de veículos. A mudança adiciona a previsão ao Código de Trânsito Brasileiro.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo de animais domésticos. O objetivo é criar um marco legal para esses procedimentos, que já são realizados no país, inclusive para treinamento médico.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para transplantes de órgãos, tecidos e partes do corpo de animais domésticos. O objetivo é criar um marco legal para esses procedimentos, que já são realizados no país, inclusive para treinamento médico.