A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados realiza um encontro nesta quarta-feira (19) para celebrar os cinco anos do Observatório Nacional da Mulher na Política. O evento vai ocorrer no auditório Freitas Nobre a partir das 14 horas.

A Comissão Mista de Orçamento debateu, em audiência pública nesta terça-feira (18), a necessidade de recompor o quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, em São Paulo. O tribunal tem 488 cargos vagos e nomeou apenas 33 aprovados no concurso realizado em 2025.

No dia 4 de outubro deste ano, além do presidente da República, dos deputados distritais e estaduais e dos 27 governadores, serão eleitos 513 deputados federais e 54 senadores. Os deputados federais são os representantes do povo, eleitos em voto proporcional nas 27 unidades da federação de acordo com uma regra que estabelece um mínimo de oito deputados por unidade da federação, como é o caso de Roraima, Distrito Federal e Acre, por exemplo, e, no máximo, 70 deputados, como é o caso de São Paulo.

Pequenos criadores terão acesso a mais produtos para alimentar os rebanhos por meio do Programa de Venda em Balcão (ProVB). A lista, que incluía apenas o milho, passa a incluir também sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos usados na alimentação animal.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5091/25, que cria o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas. A proposta é voltada para o controle e a destinação de materiais que sobram em obras do setor público.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos. Entre outros itens, o programa deverá abranger celulares, computadores, televisores e outros eletrodomésticos de pequeno e médio porte.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4684/25, que obriga empresas que prestam serviços terceirizados para a administração pública a reservarem o mínimo de 20% de suas vagas para mulheres, inclusive mulheres trans e travestis. Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e mulheres pretas e pardas terão prioridade nas contratações.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que trata de incentivos para a inclusão digital em inteligência artificial. Pelo texto aprovado, o acesso a ferramentas de inteligência artificial e o aprendizado de competências digitais para seu uso passam a ser estratégias prioritárias dentro do eixo de inclusão digital da Política Nacional de Educação Digital.

Pela primeira vez nos últimos 31 anos, o presidente da República vai tomar posse em 5 de janeiro, e não no primeiro dia do ano. O dia 1º estava previsto na Constituição de 1988, mas a data foi alterada pela Emenda Constitucional 111, de 2021.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa prazo de 60 dias para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) responder a consultas de empresas, fundos e outros participantes do mercado de capitais sobre a interpretação de normas de sua competência. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, em casos de alta complexidade ou relevância.