A Prefeitura de Piracicaba homologou a licitação para a prestação dos serviços de acolhimento temporário, habilitação e reabilitação de pessoas em situação de rua vinculados ao Projeto Superação. A vencedora foi o Centro de Acolhimento e Tratamento Rubi, pelo valor de R$ 693.707 por mês. A habilitação da proposta vencedora ocorreu no dia 25 de agosto.
Considerando o período de 12 meses previsto no edital, a contratação representa R$ 8.324.484 aos cofres públicos.
O valor ficou abaixo dos R$ 9,145 milhões estimados inicialmente pela Prefeitura para o contrato. A diferença é de aproximadamente R$ 820,8 mil em relação ao valor de referência da licitação.
O termo de adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 215/2026 estabelece que o serviço terá capacidade para atender até 113 pessoas simultaneamente, com funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, sete dias por semana.
A empresa contratada deverá fornecer a estrutura de acolhimento, alimentação, higiene pessoal, segurança e equipe multidisciplinar das áreas social e de saúde. O objetivo, segundo a Prefeitura, é promover a autonomia dos acolhidos e a construção de novos projetos de vida integrados ao Projeto Superação.
Rubi já presta o serviço
A contratação ganha relevância porque o Centro de Acolhimento e Tratamento Rubi já era responsável pelo atendimento previsto no Projeto Superação.
Na matéria publicada pelo Giro 19 em 6 de agosto, antes da abertura da nova licitação, o jornal mostrou que a Prefeitura havia lançado o Pregão Eletrônico nº 215/2026 com valor estimado de R$ 9,145 milhões. O edital previa um novo contrato de 12 meses para atendimento de até 113 pessoas.
A contratação anterior do Centro Rubi, feita por dispensa de licitação e estimada em aproximadamente R$ 6,7 milhões, é objeto de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público.
Segundo a apuração publicada anteriormente pelo Giro 19, o MP analisa, entre outros pontos, a caracterização da situação emergencial, a legalidade da contratação direta, sua justificativa e a execução do contrato. O Ministério Público do Trabalho também mantém procedimento relacionado à execução do Projeto Superação e a denúncias envolvendo as condições de trabalho dos participantes.
Novo contrato
Com a homologação, o Centro Rubi passa a ser oficialmente o vencedor do novo processo licitatório, que prevê a continuidade do serviço por 12 meses.
O contrato terá como foco o acolhimento temporário e o atendimento multidisciplinar de pessoas em situação de rua, dentro da estrutura do Projeto Superação.
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