A Prefeitura de Piracicaba abriu licitação estimada em R$ 9,1 milhões para contratar a empresa responsável pela execução dos serviços de acolhimento temporário de pessoas em situação de rua vinculados ao Projeto Superação. A abertura do certame ocorre enquanto o programa está no centro de duas investigações conduzidas por órgãos distintos: o Ministério Público e o Ministério Público do Trabalho.
O Pregão Eletrônico nº 215/2026 prevê a contratação de empresa especializada para prestar serviços contínuos de acolhimento, habilitação e reabilitação de pessoas em situação de rua, com capacidade para atendimento simultâneo de até 113 pessoas, em funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, durante 12 meses. O valor estimado da contratação é de R$ 9.145.293,39, e a abertura das propostas está marcada para 18 de agosto.
Pelo edital, a empresa vencedora será responsável por disponibilizar estrutura de acolhimento, alimentação, higiene, segurança e equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos, profissionais de enfermagem, pedagogo e educador físico. O serviço integra o Projeto Superação, política pública voltada ao atendimento e reinserção social de pessoas em situação de rua.
Investigações
A abertura da licitação ocorre em um momento em que diferentes aspectos do Projeto Superação são analisados por órgãos de controle.
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar a contratação do Centro de Acolhimento Rubi, firmada pela Prefeitura por meio de dispensa de licitação, em contrato de aproximadamente R$ 6,7 milhões. Entre os pontos investigados estão a caracterização da situação emergencial, a legalidade do procedimento adotado, a justificativa para a contratação direta e a execução contratual.
Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho instaurou procedimento para investigar denúncias envolvendo a execução do Projeto Superação. A apuração busca verificar possíveis irregularidades nas condições de trabalho dos participantes do programa, na organização das atividades desenvolvidas e na observância da legislação trabalhista.
Até o momento, nenhuma das investigações foi concluída.
O que prevê o edital
O novo contrato terá vigência inicial de 12 meses e prevê atendimento ininterrupto aos acolhidos, incluindo quatro refeições diárias, acompanhamento clínico e psicossocial, elaboração de planos individuais de atendimento, além de suporte às frentes de trabalho do Projeto Superação.
O edital também determina que empresas sem estrutura instalada em Piracicaba poderão participar da disputa, desde que implantem toda a infraestrutura necessária em até 90 dias após a assinatura do contrato. Antes da homologação, a Prefeitura realizará vistoria técnica para verificar as condições do imóvel e da estrutura apresentada pela empresa vencedora.
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