O Ministério Público do Trabalho instaurou um procedimento preparatório para apurar denúncias de irregularidades relacionadas ao Projeto Superação, desenvolvido pela Prefeitura de Piracicaba por meio do Programa Frente de Trabalho. A investigação tem como foco a execução do programa, que atende pessoas em situação de vulnerabilidade social, e busca verificar se houve descumprimento de normas trabalhistas e de segurança.
O procedimento foi autuado em 31 de janeiro deste ano e tramita na Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas. O município de Piracicaba figura como investigado, e o tema do procedimento foi classificado como "irregularidade na contratação para execução de programas governamentais".
A investigação teve início após representação apresentada pelo jornalista Walter Brandi Koch Rodrigues, líder do Movimento de Combate à Corrupção em Piracicaba e por Marco Antonio Rosa Ferreira. Na denúncia, eles sustentam que o Projeto Superação estaria sendo utilizado de forma irregular, apontando possíveis problemas relacionados às condições de trabalho, segurança dos participantes e utilização da imagem dos beneficiários.
Entre os principais pontos levantados estão alegações de que trabalhadores estariam desempenhando atividades de limpeza, manutenção e zeladoria sem equipamentos de proteção individual adequados, como luvas, botas e óculos de segurança. Os denunciantes também afirmam que parte dessas atividades teria sido registrada e divulgada em perfis pessoais nas redes sociais do secretário municipal de Assistência, Desenvolvimento Social e Família, José Edvaldo Brito, caracterizando, segundo a representação, possível promoção pessoal e exposição de pessoas em situação de vulnerabilidade.
A representação ainda questiona a utilização do Programa Frente de Trabalho para execução de serviços permanentes da administração pública e cita decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre programas semelhantes em outros municípios. Os autores da denúncia também pedem que o MPT realize fiscalização nas frentes de trabalho, apure eventual dano moral coletivo e, caso identifique indícios de improbidade administrativa, encaminhe o caso ao Ministério Público do Estado.
Resposta da Prefeitura
Documentos anexados ao procedimento mostram que, em resposta a questionamentos feitos pela Câmara Municipal no fim de 2025, a Prefeitura informou que o Projeto Superação é executado diretamente pelo município, com base nas Leis Municipais nº 6.246/2008 e nº 8.328/2015, além do Decreto nº 16.627/2016, sem participação de empresas terceirizadas.
Segundo a administração municipal, os participantes não possuem vínculo empregatício, uma vez que o programa tem caráter socioassistencial e temporário, voltado à inclusão social. A Prefeitura informou ainda que os beneficiários recebem um salário mínimo mensal, cesta básica e vale-transporte, desempenhando atividades de serviços gerais, limpeza e zeladoria em diferentes regiões da cidade.
O Giro 19 pediu posicionamento para a Prefeitura sobre esse início de investigação por parte do Ministério Público do Trabalho e aguarda resposta.
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