Como parte das ações do programa Cidade Empreendedora, o Sebrae-SP entregou à Prefeitura de Monte Azul Paulista o Diagnóstico da Estrutura de Gestão do Turismo, no dia 27 de outubro, em encontro institucional na sede do Executivo municipal. Participaram do encontro o prefeito Mardqueu Silvio França, o secretário municipal de cultura e turismo Rodolfo Martinho, o gerente regional do Sebrae Barretos, Rafael Matos do Carmo, e o consultor de negócios do Sebrae-SP, Marco Tiodolino.

Novembro é marcado pela valorização do empreendedorismo feminino, um movimento que destaca a participação das mulheres na economia, os desafios enfrentados por quem empreende e a importância de iniciativas que favoreçam o desenvolvimento e a sustentabilidade desses negócios. Em Sorocaba e região, esse protagonismo se reflete nos números: dos 239.

No município de Avaré, o programa de Educação Empreendedora do Sebrae-SP em parceria com a Prefeitura tem ganhado relevância nas escolas, alcançando cerca de 5 mil estudantes ao longo de 2026. Entre os dias 19 e 23 de outubro, a realização da Feira do Empreendedorismo em cinco escolas municipais evidenciou esse movimento.

Após o segundo turno das eleições de 2026, as redes sociais receberam uma onda de postagens incentivando a demissão de trabalhadores que apoiaram ou votaram no presidente reeleito Lula (PT). Essa prática é um crime, que recebe o nome de assédio eleitoral e pode ocorrer de diversas formas, sobretudo quando há uma relação hierárquica, como empregador e empregado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura o acompanhamento clínico periódico e a realização de exames laboratoriais no Sistema Único de Saúde (SUS) para pessoas com diabetes. O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Flávia Morais (MDB-GO), para o Projeto de Lei 4269/25, da deputada Iza Arruda (MDB-PE).

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2412/19, que prevê desconto de, no mínimo, 30% na compra de livros, periódicos e materiais didáticos para professores e alunos de cursos superiores em grau de licenciatura, correlatos à sua área de ensino ou estudo. A relatora, deputada Carol Dartora (PT-PR), recomendou a aprovação da proposta.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei com diretrizes para a formação continuada de professores da educação básica pública em práticas pedagógicas inclusivas e na alfabetização de estudantes com deficiência. Foi aprovada a versão (substitutivo) elaborada pelo relator, deputado Prof.

A Câmara dos Deputados rejeitou recurso e enviará ao Senado o Projeto de Lei 3083/19, que limita a penhora de recursos da empresa para pagamento de débitos trabalhistas a 10% das receitas mensais, deduzidas as despesas com salários dos empregados. Aprovado em caráter conclusivo em julho de 2022, o projeto, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), será remetido aos senadores com substitutivo do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), alterando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (3), proposta que endurece os requisitos de progressão de regime e livramento condicional de reincidentes em crimes patrimoniais praticados com violência ou grave ameaça à pessoa.  A relatora na comissão, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 2500/25, do deputado Capitão Alden (PL-BA), com correções técnicas no texto.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da maioridade civil e penal para 16 anos (PEC 32/15) reúne-se, nesta quarta-feira (4), para votar requerimentos que pedem a realização de debates relacionados ao tema. A reunião será realizada às 14h30, no plenário 13.