Parlamentares bolsonaristas participaram, nesta quarta-feira (15), de uma audiência sobre o projeto de lei que cria o “Dia Nacional do Preso Político”, proposto para o dia 9 de janeiro, em referência à data da prisão de golpistas que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Além da defesa dos presos e de críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), a sessão serviu para que investigados da extrema direita ficassem em evidência.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a utilização de recursos arrecadados com multas de trânsito na habilitação de pessoas com deficiência. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.

A Força Aérea Brasileira (FAB) embarcou na manhã deste sábado (18) 20 toneladas de ração doadas para o Rio Grande do Sul. Além da ração, para alimentar os cães e gatos vítimas das enchentes que devastaram a maior parte do estado, a aeronave KC-390 Millennium também levou itens essenciais para pets, como caixas de transporte, camas e bebedouros.

As vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul já podem pedir a segunda via dos documentos perdidos. Todos os cartórios do estado estão autorizados a emitir certidões de nascimento, casamento e óbito.

A Câmara dos Deputados, por meio da Procuradoria da Mulher, promove nos dias 21 e 22 de maio, o V Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, evento que reunirá vereadoras e deputadas estaduais, além de deputadas federais e senadoras, que integram a Rede Nacional de Procuradoras da Mulher dos legislativos em todo o País. Além de celebrar  seus 15 anos existência, o encontro é uma oportunidade para a troca de experiências e para incentivar a criação de novas Procuradorias da Mulher nos Estados e Municípios brasileiros.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para a cooperação interfederativa nas ações de gerenciamento de riscos e de desastres e para a transferência de recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap). O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ao Projeto de Lei 698/22, do deputado licenciado Mário Heringer (PDT-MG), que originalmente trata especificamente do apoio do poder público ao recebimento e à distribuição de doações e suprimentos às vítimas.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) escolheu ser representado pelo médico bolsonarista e abertamente antiaborto Raphael Câmara na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência e Assédio Sexual Contra Mulheres, na Câmara de Vereadores de São Paulo, que investiga a interrupção dos procedimentos de aborto legal na cidade. Câmara defende a tese de que todo aborto é crime – inclusive nas situações previstas na lei: estupro, risco à vida da gestante ou diagnóstico de anencefalia do feto.

O governo do Rio Grande do Sul firmou uma parceria com a organização não governamental (ONG) Grupo de Resposta a Animais em Desastres (Grad) para dar assistência aos animais resgatados das enchentes que atingiram o estado. Um termo de cooperação prevê o trabalho conjunto de planejamento, gestão, monitoramento e execução das atividades desenvolvidas em resgates de animais.

Com inscrições abertas até 22 de maio, a Nós Cria: Oficina de Criação de Imagens Periféricas vai promover a formação de jovens das periferias da Região Metropolitana do Recife, com encontros que acontecem no bairro de Nova Descoberta. Para formar comunicadores populares com idade de 15 a 24 anos, serão direcionadas 50 vagas, com aulas em todos os sábados do mês de junho.

A Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (ligada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania), a Rede Ecpat Brasil, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) criaram campanha para mobilizar a população contra a violência sexual que afeta crianças e adolescentes no Brasil. Quebre o ciclo da violência é o tema da campanha, que recomenda que adulto cuidador “perceba sinais” e “seja a pessoa que ouve, acolhe e denuncie”.