Quinze mulheres em situação de vulnerabilidade social concluíram, na última quarta-feira (1/7), a primeira turma da Metodologia das 3 Fases realizada em Arujá. A iniciativa, desenvolvida pelo Instituto da Providência, foi levada ao município pelo Sebrae-SP em parceria com a Secretaria de Assistência Social e o Fundo Social de Solidariedade com o objetivo de estimular a geração de renda e a inclusão produtiva.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os entraves regulatórios e operacionais que afetam o setor de cruzeiros marítimos no Brasil. A reunião será realizada no plenário 5, às 14 horas.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos estudantes de ensino médio de cada município o acesso à formação técnica e profissional nas redes públicas de ensino. A proposta aprovada é a versão do relator, deputado Otoni de Paula (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 6141/23, do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), analisado em conjunto com outra iniciativa.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de pessoas com deficiência em todas as fases da gestão de riscos e desastres. O objetivo é garantir que as ações de prevenção, resposta e recuperação considerem as necessidades específicas desse público.

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política Nacional de Promoção da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O objetivo é ampliar a presença da linguagem em meios audiovisuais, serviços digitais, atividades culturais e espaços públicos para garantir o direito à informação das pessoas surdas.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2852/25, que organiza a identificação, o recolhimento e a proteção de documentos sobre a separação obrigatória de filhos de pessoas com hanseníase. A proposta busca garantir o direito à memória e à reparação, tratando esses registros como provas de violações de direitos humanos.

A presidente do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, Patrícia Blanco, afirmou nesta segunda-feira (6), durante audiência pública promovida pelo conselho, que a violência contra a imprensa ganhou novos contornos com a disseminação de ataques coordenados nas redes sociais e o uso da inteligência artificial para desinformação. O CCS debateu formas de combate à violência contra jornalistas e comunicadores, tendo como foco as eleições de 2026.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6011/25, que cria um marco legal para incentivar sistemas que integrem agronegócio e preservação florestal. Pelo texto, a Política Nacional de Estímulo à Implantação de Sistemas Agroflorestais (PNA-SAF) terá como objetivo organizar ações voltadas à recuperação de áreas degradadas e ao aumento da renda no campo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta segunda-feira (6) a criação de quatro comissões especiais para analisar propostas em tramitação na Casa. Uma das comissões será destinada à análise de propostas sobre a preservação e o desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante gratuidade no transporte aéreo a aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisem viajar para realizar cirurgias, exames, consultas ou outros procedimentos médicos indispensáveis que não estejam disponíveis no município de residência. As passagens serão custeadas pelo governo federal e pagas diretamente às companhias aéreas credenciadas, até o limite de R$ 200 por trecho.